Questões de Concurso

poderá ser requerida em qualquer tempo, mesmo após a extinção da pena.

depois de falecido o réu, não se admite revisão criminal.

julgando procedente a revisão, o tribunal poderá absolver o réu, modificar a pena ou anular o processo, mas não poderá alterar a classificação da infração.

no caso de ação penal de iniciativa privada, a revisão poderá ser requerida pelo querelante.

ainda que fundado em novas provas, não será admissível a reiteração do pedido de revisão criminal.

prova produzida unilateralmente pelo interessado;

declaração da vítima firmada em cartório;

declaração da vítima de próprio punho;declaração da vítima de próprio punho com firma reconhecida;

declaração da vítima de próprio punho com firma reconhecida;

justificação judicial.

se vier a ocorrer o falecimento da pessoa cuja condenação tiver de ser revista, deverá ser julgada extinta a punibilidade, com subsequente arquivamento dos autos.

o pedido pode ser ajuizado pelo Ministério Público em favor do condenado.

para requerer revisão criminal, o condenado é obrigado a recolher-se à prisão, caso ainda não tenha cumprido a pena.

o pedido pode ser ajuizado pelo cônjuge supérstite no caso de falecimento do condenado.

O princípio da persuasão racional é aquele pelo qual o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

No sistema acusatório pátrio vigente, o magistrado que deferiu a produção de prova préprocessual está impedido de processar e julgar eventual ação penal dela decorrente, pois fica comprometida a imparcialidade do julgador.

O sequestro é medida assecuratória que pode recair sobre os bens imóveis adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, salvo se tenham sido transferidos a terceiros de boa-fé.

As alegações finais são peças obrigatórias e sua falta causa nulidade por ausência de defesa; já a defesa prévia é peça facultativa da defesa e sua falta não gera nulidade.

Arguida em defesa prévia questão prejudicial homogênea facultativa, ficará suspenso o processo até que no juízo cível seja a controvérsia dirimida por sentença transitada em julgado, sem prejuízo, entretanto, da inquirição de testemunhas e outras provas de natureza urgente.

deverá ser pleiteado em ação própria movida contra a fazenda pública da União ou do Estado.

deverá ser automaticamente reconhecido se o tribunal deferir ao pedido.

não será devido em ação penal pública.

não será devido se a condenação tiver se baseado em confissão do impetrante.

deverá ser expressamente requerido apenas nos casos de ação penal privada.