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Concurso:
TCE-RN
Disciplina:
Direito Previdenciário
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Segundo a CF, é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei. Pela jurisprudência do STF, essa norma constitucional não assegura a extensão a servidores inativos de vantagem condicionada ao exercício de determinada função
Concurso:
TCE-PB
Disciplina:
Direito Previdenciário
Em relação ao custeio do RGPS, assinale a opção correta.
Concurso:
TCE-BA
Disciplina:
Direito Previdenciário
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É ilegítima a incidência de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Previdenciário
No que se refere ao financiamento da seguridade social, julgue o item a seguir.
Segundo a legislação vigente, deve haver incidência de contribuição previdenciária sobre importância recebida a título de incentivo a demissão voluntária e abono de férias.
Analise as assertivas abaixo e assinale a INCORRETA: