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Saneamento básico é um conjunto de serviços fundamentais para o desenvolvimento socioeconômicas de uma região. É um direito garantido pela Constituição Federal e instituído pela Lei nº.11.445/2007. A legislação em vigor versa em seu texto sobre um conjunto de ações e atividades inerentes a práticas do saneamento básico, com a exceção de:
Com relação ao impacto do lançamento de efluentes em corpos receptores, analise as afirmativas a seguir.
I. No processo de autodepuração de um corpo hídrico, a zona de decomposição ativa tem início logo após o lançamento das águas residuárias no curso d’água; e devido à presença de nutrientes e luz nesta zona existem condições para o desenvolvimento das algas.
II. A demanda bioquímica de oxigênio (DBO) retrata a quantidade de oxigênio requerida para estabilizar a matéria orgânica carbonácea por meio de processos bioquímicos realizados por microrganismos.
III. Os elevados níveis de nitrogênio e fósforo em um corpo d’água estimulam a eutrofização, ou seja, o crescimento excessivo de plantas aquáticas planctônicas e aderidas, em níveis que causem interferências aos usos desejáveis do corpo d’água.
IV. Além dos padrões nacionais de qualidade da água, existem padrões regionais de qualidade estabelecidos em alguns estados do Brasil, que podem ser iguais, mais ou menos restritivos que os correspondentes padrões nacionais.
Estão corretas as alternativas
Qual medida é mais eficaz para garantir um manejo adequado dos resíduos e minimizar os impactos ambientais?