Transita atualmente na Câmara dos Deputados uma proposta de Projeto de Lei encaminhada pelo Governo Federal que estabelece diretrizes para a gestão integrada dos resíduos sólidos no país. A necessidade de regulamentação do setor torna-se evidente quando se observam os resultados da Pesquisa de Saneamento Básico realizada no ano de 2000 pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Com relação às informações divulgadas pela pesquisa relativas à situação da limpeza urbana e à gestão de resíduos sólidos no Brasil, é correto afirmar que:

Dentre os desafios do Brasil, está o de coletar e tratar todo o esgoto produzido no país. Segundo dados de 2012, fornecido pelo Sistema Nacional de Saneamento (SNIS), as regiões brasileiras onde as populações são menos assistidas são: