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A Portaria de Nº 837/2023, define o registro do componente Serviço de Especialidades em Saúde Bucal – SESB, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05/2017, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES. Esta portaria rege:
A Lei Nº 14.572, de 8 de maio de 2023, instituiu a
política nacional de saúde bucal no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS) e alterou a Lei nº
8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a
saúde bucal no campo de atuação do SUS. A
alternativa que contém somente ações previstas a
partir de 2023 é:
A rede de atenção especializada à saúde bucal no
Sistema Único de Saúde (SUS) possibilita serviços
odontológicos de diferentes especialidades à
população. Assinale a alternativa que contém
adequadamente o tipo de serviço oferecido e a
unidade de realização:
As diretrizes da Atenção Primária à Saúde Bucal
preveem a possibilidade de alteração da tipologia
de equipe de Saúde Bucal (eSB) no Sistema Único
de Saúde (SUS). Para solicitar a alteração de
tipologia de uma eSB com carga horária
diferenciada (CHD) para uma eSB 40 horas o
procedimento correto é:
Acerca da gestão em saúde bucal, no que se refere
ao planejamento local, indicadores de saúde bucal,
monitoramento, avaliação e processo de trabalho
em equipe, assinale a alternativa que contém uma
das principais responsabilidades da gestão
municipal no contexto da Atenção Primária à
Saúde (APS) bucal: