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Sobre os levantamentos epidemiológicos em
saúde bucal no Brasil, que são instrumentos
fundamentais para o planejamento e avaliação das
políticas de saúde, assinale a alternativa que
contém o principal objetivo da realização desses
levantamentos no âmbito do Sistema Único de
Saúde (SUS):
A Lei nº 14.572, de 8 de maio de 2023, institui a
Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) no âmbito
do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera a Lei nº
8.080/1990 para incluir a saúde bucal como parte
integral da atuação do SUS. Sobre a PNSB no
Brasil, também conhecida como Programa Brasil
Sorridente, que visa melhorar o acesso aos
serviços de saúde bucal no Sistema Único de
Saúde (SUS), é correto afirmar que:
Criada pela Portaria GM/MS nº 793, de 24 de abril
de 2012, a Rede de Cuidados à Pessoa com
Deficiência (RCPD) tem como objetivo primordial a
criação, ampliação e articulação de pontos de
atenção à saúde para pessoas com deficiência
temporária ou permanente; progressiva,
regressiva, ou estável; intermitente ou contínua,
no âmbito do SUS. No âmbito da saúde bucal, a
Rede se propõe a garantir o atendimento
odontológico qualificado a todos os portadores de
deficiência. Os Centros de Especialidades
Odontológicas (CEO) podem integrar a esta Rede e
adquirir incentivos adicionais mediante o
cumprimento do seguinte compromisso:
O Serviço de Especialidades em Saúde Bucal
(SESB), no âmbito das ações estratégicas da APS é
uma estratégia de ampliação de oferta de
especialidades odontológicas. Sua criação tem
como propósito:
Considerando que a Equipe de Saúde Bucal deve
ser a ordenadora do cuidado, em relação ao
ordenamento e definição de fluxos de referência e
contrarreferência para outros pontos da RAS. O
mecanismo de referência citado é denominado: