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Algumas características epidemiológicas da ocorrência e distribuição populacional de doenças e agravos à saúde bucal identificadas nas Pesquisas Nacionais de Saúde Bucal, conduzidas pelo Ministério da Saúde em 2003 e 2010, indicam que
São princípios norteadores das ações da atual Política Nacional de Saúde Bucal no Brasil:
A Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS-SUS 01/2002) foi aprovada através de Portaria nº 373, de 27 de fevereiro de 2002 do Ministério da Saúde. Sobre as legislações do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a assertiva correta:
Modelo que priorizou a atenção aos escolares do sistema público de primeiro grau, introduzido na década de 50 pelo Serviço Especial de Saúde Pública (SESP), com enfoque curativo-reparador em áreas estratégicas do ponto de vista econômico. Marca o início da lógica organizativa e de programação para assistência odontológica, mas, com abrangência predominante a escolares de 6-14 anos. Introduz algumas medidas preventivas e, mais recentemente, pessoal auxiliar em trabalho a quatro mãos:
(Fonte: Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica.Saúde Bucal / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Básica. – Brasília: Ministério da Saúde,2008.)
De acordo com a Resolução n.º 20/2001 do Conselho Federal de Odontologia, é permitido ao cirurgião-dentista na função de auditor