Questões de Concurso

Considerando a Lei Federal 10.216, de 6 de abril de 2001 e a Política Nacional de Saúde mental, indique a alternativa em que todas as afirmações são verdadeiras.

I. É permitida a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares, mesmo sem seu consentimento, mediante autorização de profissionais competentes.
II. Evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares, ou ao representante legal do paciente, bem como à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de doze horas da data da ocorrência.
III. O término da internação voluntária dar-se-á por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente.
IV. A internação voluntária ou involuntária pode ser autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina - CRM de qualquer Estado da Federação, independendo da localização do estabelecimento.
V. Evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares, ou ao representante legal do paciente, bem como à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de vinte e quatro horas da data da ocorrência.

A atuação do psicólogo em conjunto com a equipe multiprofissional de saúde mental é fundamental para oferecer uma assistência integral e efetiva aos pacientes. Nesse contexto, é essencial que o psicólogo esteja ciente das recomendações, limites de atuação, definições de atribuições profissionais e responsabilidades inerentes a essa colaboração.

Avalie a seguir algumas das recomendações para a atuação do psicólogo nesse contexto, e, indique a alternativa que associa corretamente a recomendação à ação profissional esperada.

I. Cada membro da equipe tem suas competências específicas, e a atuação colaborativa deve ser pautada no respeito à expertise de cada um.
II. Os dados do paciente devem ser passados à equipe multiprofissional de forma ética e respeitando a confidencialidade.
III. Necessidade de reunir-se com a equipe multiprofissional para discutir o caso do paciente.
IV. Necessidade para aprimorar suas habilidades e conhecimentos e estar preparado para atuar de forma colaborativa na equipe.

a) Construção de um plano terapêutico conjunto.
b) Formação continuada.
c) Respeito às atribuições de cada profissional.
d) Compartilhamento de informações.

Uma das orientações apresentadas pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) é:

Em 2017, o Governo Federal regulamentou o Programa de Volta para Casa (PVC), com o objetivo de reintegrar psicossocialmente pessoas acometidas por transtornos mentais, com histórico de longas internações. O PVC passou, assim, a compor a Política Nacional de Saúde Mental, junto aos seguintes programas de desinstitucionalização:

Analise as afirmativas abaixo, de acordo com o Relatório Conclusivo da Comissão Institucional de Saúde Mental (CISME/UFMG):
I - Universidade para todos: acolhedora, flexível, acessível, inclusiva e solidária.
II - Protagonismo das pessoas com a experiência de sofrimento mental.
III - Construção permanente e participativa de uma política de atenção em saúde mental capaz de contemplar a diversidade da população alvo da política de saúde mental, ou seja, estudantes (inclusive estrangeiros), servidores (docentes e TAEs), funcionários terceirizados e substitutos, e os familiares diretamente envolvidos.
IV - Respeito à vida e aos valores éticos da convivência humana.
V - Sintonia e defesa do Sistema Único de Saúde (SUS); da Política Nacional de Saúde Mental (lei 10.216/2001) e todo o arcabouço legal que compõe e orienta os Programas municipal, estadual e nacional de saúde mental para o tratamento territorial/comunitário em liberdade; da Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal (PASS); e da Política de Direitos Humanos da UFMG (Resolução 09/2016 de 31/05/2016).
São princípios para a Política de Saúde Mental da UFMG o que se afirma em