Questões de Concurso

São casas localizadas no espaço urbano, constituídas para responder às necessidades de moradia de pessoas portadoras de transtornos mentais graves, institucionalizadas ou não. O número de usuários pode variar desde 1 indivíduo até um pequeno grupo de no máximo 8 pessoas, que deverão contar sempre com suporte profissional sensível às demandas e necessidades de cada um. É um trabalho designado a (ao):

Sobre o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), podemos afirmar que:

De acordo com as disposições da Lei nº 10.216/2001, analise as sentenças a seguir, assinalando a alternativa que contém as sentenças verdadeiras.
I. Apesar dos avanços da lei, ela permite ainda a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares.
II. A internação só é indicada se os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.
III. O regime de internação deve oferecer assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais, incluindo serviços médicos, assistência social, psicológica, ocupacional e atividades de lazer.

A Lei nº.10.216/2001 garante os direitos e a proteção das pessoas acometidas por algum transtorno mental, assegurando o atendimento sem qualquer forma de discriminação. Assinale a alternativa que incorretamente dispõe sobre os direitos dessa população:

Considerando a Lei Federal 10.216, de 6 de abril de 2001 e a Política Nacional de Saúde mental, indique a alternativa em que todas as afirmações são verdadeiras.

I. É permitida a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares, mesmo sem seu consentimento, mediante autorização de profissionais competentes.
II. Evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares, ou ao representante legal do paciente, bem como à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de doze horas da data da ocorrência.
III. O término da internação voluntária dar-se-á por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente.
IV. A internação voluntária ou involuntária pode ser autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina - CRM de qualquer Estado da Federação, independendo da localização do estabelecimento.
V. Evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares, ou ao representante legal do paciente, bem como à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de vinte e quatro horas da data da ocorrência.