Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um servidor público da área da saúde em uma capital brasileira está analisando os dados epidemiológicos recentes de sua região, que indicam um aumento na incidência de doenças crônicas não transmissíveis e um desafio crescente na gestão dos serviços de saúde suplementar. Ele precisa compreender como a Agência Nacional de Análises de Saúde Suplementar (ANS) atua na regulação desse setor para garantir a qualidade e a sustentabilidade dos planos de saúde oferecidos à população.

(a)

A ANS é responsável pela fiscalização e regulamentação dos planos de saúde, definindo as coberturas mínimas obrigatórias e atuando na mediação de conflitos entre consumidores e operadoras.

(b)

A atuação da ANS se limita à autorização de funcionamento das operadoras, sem interferir nas regras de cobertura ou nos reajustes de preços dos planos de saúde.

(c)

A agência tem como principal função a prestação direta de serviços de saúde suplementar aos cidadãos, competindo com as operadoras privadas.

(d)

A regulamentação da saúde suplementar pela ANS visa exclusivamente a expansão do mercado, incentivando a oferta de planos com poucas coberturas e altos custos.

(e)

A ANS não possui autonomia regulatória, dependendo integralmente das decisões do Ministério da Saúde para estabelecer normas para o setor de saúde suplementar.

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