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Concurso:
CIJUN - SP
Disciplina:
Direito Digital
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados – Lei
no
13.709/2018) determina que o controlador deverá comunicar à ANPD e ao titular a ocorrência de incidente de
segurança que possa acarretar risco ou dano relevante
aos titulares. É correto afirmar que a comunicação
Concurso:
CIJUN - SP
Disciplina:
Direito Digital
Referente ao relatório de impacto à proteção de dados pessoais, conforme previsto na LGPD (Lei Geral
de Proteção de Dados – Lei no 13.709/2018), é correto
afirmar que
Concurso:
CREA-GO
Disciplina:
Direito Digital
Os controladores e os operadores, no âmbito de suas
competências, pelo tratamento de dados pessoais,
individualmente ou por meio de associações, poderão
formular regras de boas práticas e de governança que
estabeleçam as condições de organização, o regime
de funcionamento, os procedimentos – incluindo
reclamações e petições de titulares –, as normas
de segurança, os padrões técnicos, as obrigações
específicas para os diversos envolvidos no tratamento,
as ações educativas, os mecanismos internos de
supervisão e de mitigação de riscos e outros aspectos
relacionados ao tratamento de dados pessoais.
Concurso:
IBC
Disciplina:
Direito Digital
Leila é agente de tratamento de dados pessoais sensíveis (controladora) e detecta um acidente na plataforma de armazenamento de dados relacionados a figuras públicas da área da segurança nacional. De acordo com a Lei Geral de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018), Leila deverá comunicar à autoridade nacional e ao titular a ocorrência de incidente de segurança, bem como deverá mencionar
O que a LGPD determina que o controlador faça
em caso de incidentes de segurança que causem
danos a um titular de dados? Assinale a alternativa
correta.
