Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

A gestão de resíduos sólidos é um desafio ambiental e social significativo nas áreas urbanas brasileiras, impactando a saúde pública e a qualidade ambiental. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010, buscou reorganizar a forma como o país lida com o lixo. Considerando os princípios e diretrizes da PNRS, analise as afirmativas.

(a)

A PNRS estabelece a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e incentiva a logística reversa, onde fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes devem estruturar e implementar sistemas para o retorno de embalagens e produtos pós-consumo ao setor produtivo.

(b)

A lei determina a erradicação imediata de todos os lixões a céu aberto em até cinco anos após sua publicação, sem considerar as dificuldades financeiras e técnicas de muitos municípios brasileiros.

(c)

A prioridade na PNRS é a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, com menor ênfase na redução, reutilização e reciclagem dos resíduos sólidos.

(d)

A PNRS extinguiu a necessidade de planos de gerenciamento de resíduos sólidos para todos os municípios brasileiros, focando apenas nas grandes metrópoles.

(e)

A responsabilidade pelo gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos recai exclusivamente sobre os cidadãos, isentando o poder público e os setores produtivos de qualquer obrigação.

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