Questões de Concurso

A Lei Maria da Penha faz 10 anos

Houve muitos avanços, mas a violência doméstica ainda é uma ameaça.

“Nos três primeiros meses deste ano, foram 200 denúncias por dia. A delegacia é a porta de entrada para quem decide denunciar a agressão. Lugar onde o inquérito vai ser instaurado e a medida protetiva solicitada à Justiça para que o agressor seja afastado e tenha que manter distância da vítima. Mas, muitas vezes, há outros caminhos que a mulher precisa percorrer até conseguir toda a proteção e atendimento de que ela precisa depois da agressão.”

(Disponível em: http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2016/08/lei-maria-da-penha-faz-10-anos-mas-violenciadomestica-ainda-e-ameaca.html. Adaptado.)

Sobre essa lei, analise as afirmativas a seguir.

I. Foi criada para combater a violência doméstica e familiar; impõe punição dos agressores com maior rigor.

II. Configura violência contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, entre outros.

III. Com essa lei, a violência contra a mulher passa a ser interpretada como um problema individual e extingue-se, assim, a chamada “cultura do estupro”.

IV. Durante séculos, esse tipo de agressão (violência doméstica) nem sempre foi considerada uma violência pela sociedade brasileira, sendo vista por muitos como “problemas de família”.

Estão corretas as afirmativas

Leia e responda:

Após a solicitação do Governo do Ceará, o Governo Federal acatou o pedido e decretou no estado a Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Com isso, as Forças Armadas também atuarão no reforço de segurança do Ceará.

(Fonte: https://www.ceara.gov.br/2020/02/20/garantia-da-lei-e-da-ordem-passa-a-vigorar-no-ceara/)

Realizadas exclusivamente por ordem expressa da Presidência da República, as missões de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ocorrem nos casos em que há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem. São exemplos recentes da atuação dos militares em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), EXCETO:

“Subiu para 20 o número de fugitivos que foram recapturados após a fuga em massa da unidade prisional Agenor Martins de Carvalho (...) na região central do estado. A captura mais recente aconteceu na tarde desta segunda-feira (10/02/2020), na Zona Rural do município”
G1,10/02/2020. Disponível em: < https://glo.bo/3d7Y4A5 >Adaptado
Em qual município do estado de Rondônia está localizado o presídio Agenor Martins de Carvalho onde ocorreram as folgas?

Em julho de 2017, o Governo do Estado anunciou a abertura de 6.100 novas vagas para reforçar a segurança no RS, distribuídas entre a Brigada Militar, Corpo de Bombeiro e Polícia Civil. Quem era o secretário à frente da Secretaria de Segurança Pública (SSP) quando essa medida para reduzir o déficit de pessoal nos órgãos pertencentes à segurança pública foi instituída no Estado do RS?

A morte da representante comercial Cristine Fonseca Fagundes, em 25 de agosto 2016, gerou uma revolução na área da Segurança no RS. Ela foi morta durante um assalto, em frente a uma escola, na Zona Norte de Porto Alegre. Sobre esse fato, analise as seguintes assertivas:

I. No mesmo dia, o Governo anunciou a criação do Comitê de Gestão da Segurança Pública, que teve o vice-governador José Paulo Cairoli como coordenador.

II. Horas após o latrocínio, o então secretário de Segurança do RS, Wantuir Jacini, pediu demissão, tendo o vice-governador assumido como secretário até a posse de um sucessor.

III. O governador do Estado, José Ivo Sartori, foi a Brasília pedir a intervenção do Exército Brasileiro para garantir a ordem e a segurança em todo o território gaúcho.

Quais estão corretas?