Questões de Concurso

O Art.144 da Constituição Federal do Brasil define que a segurança pública, deve ser exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio dos seguintes órgãos: I- a polícia federal, que destina-se, entre outras funções, a exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União; II- as polícias militares, que estão incumbidas, ressalvada a competência da União, das funções de polícia judiciária e da apuração de infrações penais, exceto as militares; III- a polícia rodoviária federal, órgão permanente, estruturado em carreira, que destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais; IV- as Forças Armadas, responsáveis pela polícia ostensiva e pela preservação da ordem pública. São corretas apenas as afirmativas

Desde o início de janeiro de 2019, o crime organizado tem promovido uma onda de ataques na capital e em cidades do interior de uma das unidades federativas do Brasil, como represália à adoção de medidas de endurecimento do sistema penitenciário, em especial a transferência de seus chefões para presídios federais de segurança máxima. A unidade da federação em crise é:

“A Lei nº 11.340, de 4 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, alterou o Código Penal Brasileiro e possibilitou que os homens agressores de mulheres no espaço doméstico sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada”.

(ROMAGNOLI, Roberta Carvalho. Várias Marias: efeitos da Lei Maria da Penha nas delegacias. In: Fractal, Ver. Psicol. [online].2015. p.117.)

Resultante da articulação entre o movimento feminista brasileiro e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, a alteração do Código Penal mencionada no texto determina que a agressão contra a mulher seja:

Sobre as características populacionais do espaço urbano e sua relação com a geografia da violência, é correto afirmar:

Com relação a tópicos relevantes que envolvem o Brasil, tais como segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, energia, desenvolvimento sustentável e ecologia, julgue o próximo item.
No Brasil, os lugares que são materialmente pobres ou que possuem fraca força política e social são mais vulneráveis ao acontecimento de mortes violentas, seja por conflitos relacionados ao tráfico de drogas, seja por ações policiais.