Questões de Concurso

Antes da sanção da nova Lei de Drogas, o país tinha 47 mil presos por tráfico de entorpecentes. Hoje, a cifra chegou a 138 mil – ou um a cada quatro presos. O crescimento de detentos nesse período teria relação com a nova legislação. A nova política de drogas adotada a partir de 2006 trouxe a distinção entre usuário e traficante. Acerca dessa lei, analise as afirmativas a seguir. I. O usuário de drogas não poderá ser condenado. II. O usuário de drogas poderá ser condenado a penas leves. III. O traficante deverá ser condenado de 5 a 15 anos de prisão, mais multa de 500 a 1.500 reais. IV. O traficante condenado poderá receber como pena, prestação de serviços comunitários ou medidas educativas. Estão corretas apenas as afirmativas

O assassinato praticado a uma mulher por motivações de sentimento de posse e controle do seu corpo, limitação da sua emancipação profissional, econômica, social ou intelectual, ou manifestações de ódio e desprezo pela sua condição de gênero foi considerado como crime hediondo, através da implementação da Lei nº 13.104/2015 durante o governo da presidente Dilma Rousseff. Essa lei é conhecida como:

Quando se busca uma solução para a superpopulação prisional no Brasil, abre-se espaço para discussões sobre a aplicação de penas alternativas à prisão. De acordo com o artigo 44 do Código Penal, as penas restritivas de direitos podem substituir a prisão clássica se a pena for menor do que quatro anos de prisão. Além disso, o crime pelo qual o réu foi condenado não pode ser violento ou de grave ameaça. Também cabem penas alternativas nos casos de crime culposo. Uma das penas alternativas é a prestação pecuniária, que trata-se de:

Antes da sanção da nova Lei de Drogas, o país tinha 47 mil presos por tráfico de entorpecentes. Hoje, a cifra chegou a 138 mil – ou um a cada quatro presos. O crescimento de detentos nesse período teria relação com a nova legislação. A nova política de drogas adotada a partir de 2006 trouxe a distinção entre usuário e traficante. Acerca dessa lei, analise as afirmativas a seguir. I. O usuário de drogas não poderá ser condenado.
II. O usuário de drogas poderá ser condenado a penas leves. III. O traficante deverá ser condenado de 5 a 15 anos de prisão, mais multa de 500 a 1.500 reais. IV. O traficante condenado poderá receber como pena, prestação de serviços comunitários ou medidas educativas. Estão corretas apenas as afirmativas

As atividades de trabalho nas prisões atendem a dois principais objetivos: ressocializar o preso e diminuir a superlotação carcerária através da remição de pena, que é quando o preso tem parte da sua condenação reduzida por meio do exercício de atividade educacional ou de trabalho. Pela regra, a cada três dias de trabalho realizado, o preso tem direito a quantos dias a menos da pena?