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Compete à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a fiscalização das atividades das operadoras de planos privados de assistência à saúde.
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O segurado de um seguro de pessoas não pode contratar simultaneamente mais de um seguro, porque há um limite para o valor da indenização.
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O capital social do IRB-Brasil Re é representado por ações escriturais, ordinárias e preferenciais, todas sem valor nominal
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Em caso de seguros de grandes valores, cabe ao IRB-Brasil Re a iniciativa quanto ao resseguro.
Sobre operações de resseguro e retrocessão realizadas no País, a legislação brasileira em vigor prevê