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Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A autoridade da res judicata material
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre os requisitos e efeitos da sentença, nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil brasileiro, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A sentença no procedimento de jurisdição voluntária poderá ser modificada, sem prejuízo dos efeitos já produzidos:
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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As questões prejudiciais decididas incidentalmente fazem coisa julgada, se a parte o requerer, o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Depois de publicar a sentença de mérito e fazer a entrega da prestação jurisdicional, o juiz não pode, de ofício, alterá-la, salvo para sanar omissões ou contradições.
