Questões de Concurso

Concurso: TCU

Concurso: TCU
Cargo: Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC92524

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A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Em relação a despachos, decisões interlocutórias e sentenças, julgue o item seguinte.

Considera-se decisão interlocutória a decisão judicial que, após a apresentação da contestação, concede liminar de antecipação de tutela em ação de obrigação de fazer coisa certa.

- Certo - Errado

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FAURGS

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC90835

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Alternativa A

Alternativa B

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Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa correta acerca da sentença judicial.

(a)

Publicada a sentença, o Juiz poderá alterá-la, de ofício, para corrigir injustiças flagrantes, desde que as partes ainda não tenham sido intimadas a respeito dela.

(b)

Quando o Juiz tiver de apreciar relação jurídica condicional, admite-se que a sentença também seja condicional.

(c)

Mesmo que o autor tenha formulado pedido certo, é admissível que o Juiz profira sentença ilíquida, apurando-se a quantia devida quando da liquidação.

(d)

Nos casos de extinção do processo sem resolução de mérito, o Juiz decidirá de forma concisa.

(e)

A sentença que condenar o réu a emitir declaração de vontade deverá, necessariamente, impor o pagamento de multa diária a fim de compeli-lo a cumprir voluntariamente a obrigação.

Concurso: TJ-TO

Concurso: TJ-TO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2007

Ano:

2007

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC86084

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Questão Anulada

Ainda acerca da sentença civil, assinale a opção correta.

(a)

Na fundamentação da sentença, são resolvidas as questões incidentais, isto é, aquelas que devem ser analisadas para que o objeto litigioso do processo possa ser solucionado. A decisão dessas questões faz coisa julgada material e vincula os sujeitos parciais da relação jurídica.

(b)

Depois de proferido o despacho saneador, ocorre a preclusão consumativa no que se refere às condições da ação e pressupostos processuais. Portanto, se o magistrado vislumbrou a legitimidade da parte quando da prolação da decisão de saneamento, não poderá, quando da prolação da sentença, considerá-la ilegítima.

(c)

A sentença declaratória positiva vale apenas como preceito, tendo eficácia imperativa exclusivamente no tocante à declaração da existência ou inexistência da relação jurídica entre as partes, ou do conflito de interesses retratado na lide e questões a ela agregadas. Para exigir a satisfação do direito que a sentença declaratória tornou certo, o interessado terá de fazê-lo por ação própria, de natureza condenatória.

(d)

Se o juiz se convencer da inutilidade ou da falsidade da prova, no uso da discricionariedade judicial, deverá desconsiderá-la e julgar por equidade, isto é, decidir segundo as circunstâncias do caso concreto e do seu convencimento, encontrando uma solução justa para o litígio entre as partes, dispensando-se a prova produzida nos autos.

Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC85726

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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José propôs ação de cobrança em face de Maria, pleiteando a condenação desta a lhe pagar a quantia de dez mil reais. Concluindo que os fatos constitutivos do direito de crédito restaram comprovados, o juiz julgou procedente o pedido, condenando a ré, porém, a pagar ao autor a quantia de vinte mil reais. Nesse cenário, pode-se concluir que houve um julgamento:

(a)

citra petita, sendo a sentença passível de anulação;