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Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando as regras previstas no Código de Processo Civil sobre sentença, é INCORRETO afirmar
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TJ-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
São requisitos da sentença, de acordo com o Código de Processo Civil, EXCETO
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre as decisões judiciais, assinale a afirmativa INCORRETA.
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TJ-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Possui natureza jurídica de sentença o ato judicial que
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TJ-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa CORRETA. A sentença que, na ação de consignação em pagamento, acolhe alegação do réu no sentido de ser insuficiente o depósito, ausente a complementação pelo autor, tem natureza:
