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Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue o item abaixo, relativo a direito processual civil.
Sentença é ato processual do juiz, mediante o qual se resolve ou não o mérito da causa, pondo fim ao processo, em qualquer das duas hipóteses.
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Pode o juiz, desde que devidamente fundamentado, condenar o réu em objeto diverso do que lhe foi demandado.
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Questão Anulada
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Ainda que não seja interposta apelação de sentença proferida contra município, a decisão somente produzirá efeitos depois de confirmada pelo tribunal.
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que concerne à impugnação ao cumprimento da sentença, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A sentença judicial que homologa conciliação ou transação, ainda que inclua matéria não posta em juízo, constitui título executivo judicial.
