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210 Questões de concurso encontradas

210 resultados
Página 35 de 42

Questões por página:

Concurso: TRF - 4ª REGIÃO

Concurso: TRF - 4ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TRF - 4ª Região

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Dificuldade em análise

notificar erro

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Assinale a alternativa correta.
Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer:

(a)

O juiz poderá, apenas após a sentença de procedência, estabelecer tutela específica da obrigação.

(b)

Sendo ré a Fazenda Pública, não poderá o juízo estabelecer multa diária (astreintes) visando ao seu cumprimento, pois presume-se a boa-fé da administração pública.

(c)

Sendo ré a Fazenda Pública, poderá o juízo estabelecer multa diária (astreintes) visando ao seu cumprimento, tanto contra a própria Fazenda como contra os agentes públicos competentes para praticar as ações ou omissões pretendidas.

(d)

Sendo ré a Fazenda Pública, poderá o juízo estabelecer multa diária (astreintes) visando ao seu cumprimento apenas contra os agentes públicos competentes para praticar as ações ou omissões pretendidas.

(e)

Sendo ré a Fazenda Pública, poderá o juízo estabelecer multa diária (astreintes) visando ao seu cumprimento apenas contra a própria Fazenda, sendo vedada sua extensão aos agentes públicos competentes para praticar as ações ou omissões pretendidas.

Comentários (1)

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Dificuldade em análise

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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A respeito dos vícios da sentença, assinale a opção correta.

(a)

É nula a sentença proferida por juiz que deixe de apreciar questões suscitadas nos autos.

(b)

Nos casos de extinção do processo sem julgamento do pedido, o juiz não precisa expor suas razões.

(c)

É nula, em princípio, sentença em que o juiz rejeite liminarmente os embargos à execução sem possibilitar emenda da inicial.

(d)

O juiz não pode proferir sentença ilíquida.

(e)

Ao apreciar a apelação, o tribunal deve declarar nula a sentença ultra petita.

Comentários (1)

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Constitui alegação válida para a parte ré obter a anulação de sentença homologatória proferida por juiz de primeira instância a comprovação de

(a)

ser o juiz prolator da sentença cônjuge da parte autora.

(b)

error in procedendo do juiz.

(c)

vício de vontade no acordo celebrado e homologado.

(d)

ofensa à coisa julgada.

(e)

recebimento de vantagem indevida pelo juiz que proferiu a sentença.

Comentários (1)

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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A respeito da sentença, da coisa julgada e da ação rescisória, assinale a opção correta.

(a)

O MP, quando atua como fiscal da lei, não tem legitimidade para propor ação rescisória.

(b)

Considera-se a sentença extra petita quando, em qualquer caso, o juiz reconhece abusiva uma cláusula contratual e declara sua nulidade, sem o pedido da parte.

(c)

A ação rescisória é o instrumento apropriado para desconstituir sentença proferida por juizado especial federal e acobertada pela autoridade da coisa julgada.

(d)

Em caso de julgamento de apelação cuja causa de pedir verse acerca de reforma de decisão proferida em face de lei posteriormente declarada inconstitucional pelo STF, não é admissível que o tribunal julgue o mérito e afaste preliminar de coisa julgada, haja vista o princípio maior da estabilidade e segurança das relações jurídicas.

(e)

É cabível ao autor de ação rescisória postular a antecipação da tutela para suspender os efeitos da sentença rescindenda, em caso de dano irreparável ou de difícil reparação e se demonstrar a verossimilhança do fundamento da ação.

Comentários (1)

Concurso: TRT - 24ª Região (MS)

Concurso: TRT - 24ª Região (MS)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Em relação às sentenças,

(a)

poderão ser ilíquidas, a critério do juiz, ainda que o autor tenha formulado pedido certo.

(b)

são denominadas ultra petita aquelas proferidas, a favor do autor, de natureza diversa da pedida ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.

(c)

devem elas ser certas, salvo se decidam relações jurídicas condicionais.

(d)

somente o dispositivo da sentença de mérito revestir-se-á da autoridade da coisa julgada material.

(e)

quando extingam o processo sem resolução do mérito, podem ser concisas, prescindindo de fundamentação.

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