Questões de Concurso

Concurso: TRT - 10ª Região (DF e TO)

Concurso: TRT - 10ª Região (DF e TO)
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC12775

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Com relação a sentença, coisa julgada, liquidação e cumprimento de sentença, julgue os itens a seguir.

A preclusão consumativa para o juiz ocorre com a publicação da sentença.

- Certo - Errado

Concurso: TRT - 9ª Região (PR)

Concurso: TRT - 9ª Região (PR)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

ESPP

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC11791

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Fazem coisa julgada material:

(a)

Os motivos indicados na fundamentação do juízo, desde que relevantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.

(b)

A verdade dos fatos, quando declarada pelo juiz como fundamento da sentença.

(c)

A decisão sobre questão prejudicial, apreciada como incidente no processo, tratando-se de relação jurídica litigiosa de cuja existência ou inexistência dependa o julgamento da lide. Nesse caso, caracterizando-se pressuposto necessário para o julgamento do feito, deve haver requerimento da parte e o juiz há de ser competente em razão da matéria.

(d)

A decisão sobre questão prejudicial, apreciada como incidente no processo, tratando-se de relação jurídica litigiosa de cuja existência ou inexistência não dependa o julgamento da lide. Nesse caso, deve haver requerimento da parte e o juiz há de ser competente em razão da matéria.

(e)

A decisão que extingue o processo sem resolução do mérito, acolhendo preliminar de perempção, litispendência ou coisa julgada.

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

TRT 8 (PA e AP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC11261

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Com relação à sentença: seu trânsito em julgado, sua liquidação e o seu cumprimento, consoante as normas do CPC, assinale a alternativa incorreta:

(a)

A impugnação ao cumprimento da sentença somente poderá versar sobre: penhora incorreta ou avaliação errônea; ilegitimidade das partes; falta ou nulidade da citação, nos casos de revelia; inexigibilidade do título; excesso de execução; qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que superveniente à sentença. Quando o executado alegar que o exeqüente pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de rejeição liminar dessa impugnação.

(b)

Far-se-á a liquidação por artigos, quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar fato novo. Na liquidação por artigos, observar-se-á, no que couber, o procedimento comum, sendo vedado, na liquidação, modificar a sentença que a julgou. Da decisão de liquidação caberá agravo.

(c)

A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros. Nas causas relativas ao estado de pessoa, se houverem sido citados no processo, em litisconsórcio necessário, todos os interessados, a sentença produz coisa julgada em relação a terceiros. É defeso à parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão. Passada em julgado a sentença de mérito, reputar-se-ão repelidas todas as alegações, que a parte poderia opor à rejeição do pedido.

(d)

A sentença que condenar o réu no pagamento de uma prestação, consistente em dinheiro ou em coisa, valerá como título constitutivo de hipoteca judiciária, cuja inscrição será ordenada pelo juiz na forma prescrita na Lei de Registros Públicos. A sentença condenatória produz a hipoteca judiciária: embora a condenação seja genérica; pendente seqüestro de bens do devedor; ainda quando o credor possa promover a execução provisória da sentença.

(e)

Na ação cujo objeto seja o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento. A obrigação somente se converterá em perdas e danos se o autor o requerer ou se impossível a tutela específica ou a obtenção do resultado prático correspondente. Para a efetivação da tutela específica, poderá o juiz, a requerimento, determinar as medidas necessárias, tais como a imposição de multa por tempo de atraso, busca e apreensão, desfazimento de obras e impedimento de atividade nociva.

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 8 (PA e AP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC10745

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Em relação à sentença, é CORRETO afirmar que:

(a)

É defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que Ihe foi demandado. A sentença deve ser certa, salvo quando decida relação jurídica condicional.

(b)

A sentença que condenar o réu no pagamento de uma prestação, consistente em dinheiro ou em coisa, valerá como título constitutivo de hipoteca judiciária, cuja inscrição será ordenada pelo juiz na forma prescrita na Lei de Registros Públicos. A sentença condenatória produz a hipoteca judiciária, embora a condenação seja genérica, esteja pendente arresto de bens do devedor ou, ainda, quando o credor possa promover a execução provisória da sentença.

(c)

Condenado o devedor a emitir declaração de vontade, a sentença, uma vez transitada em julgado, somente produzirá todos os efeitos da declaração após a sua emissão pelo condenado.

(d)

Não fazem coisa julgada os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença; a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença e a apreciação da questão prejudicial, decidida incidentemente no processo, mesmo que a parte o requeira, o juiz seja competente em razão da matéria e constitua pressuposto necessário para o julgamento da lide.

(e)

Nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas, relativas à mesma lide, mesmo em se tratando de relação jurídica continuativa, que precisará de nova demanda judicial.

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TRT 8 (PA e AP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC10143

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Leia as afirmativas abaixo e, à luz do CPC e da Doutrina, marque a alternativa CORRETA:

(a)

Em face do instituto da coisa julgada formal, que torna indiscutível a decisão judicial dentro da relação jurídica processual em que a sentença foi prolatada, nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas, relativas à mesma lide, salvo em se tratando de relação jurídica continuativa em relação à qual sobreveio modificação no estado de fato ou de direito.

(b)

Em face do instituto da coisa julgada, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso, o juiz não poderá modificar o valor da multa estabelecida na decisão para o caso de descumprimento de obrigação de fazer e não fazer.

(c)

Se a parte de uma ação é condenada por sentença a emitir uma declaração de vontade e não o faz, ainda que a decisão tenha transitado em julgado, deve o juiz, visando à efetividade da decisão, aplicar-lhe multa diária por descumprimento da obrigação de fazer, até que a declaração seja realizada.

(d)

Se a parte de uma ação é condenada por sentença a emitir uma declaração de vontade e não o faz, ainda que a decisão tenha transitado em julgado, deve o juiz, a pedido da parte, converter a obrigação em perdas e danos, visando à obtenção do resultado prático correspondente.

(e)

Nas causas relativas ao estado de pessoa, a sentença só produz coisa julgada em relação a terceiros, se houverem sido citados no processo, em litisconsórcio necessário, todos os interessados. Neste caso, se está falando apenas de terceiros juridicamente interessados, pois os terceiros que não têm interesse jurídico não precisam do fenômeno da coisa julgada para a decisão se tornar imutável.

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