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Concurso:
Prefeitura de Jaguapitã - PR
Assinale a alternativa que traz informações CORRETAS com base no Código de Processo Civil em vigor.
Concurso:
CAU - SP
O juiz prolatou sentença fundamentada em fundamento fático-jurídico não debatido previamente pelas partes, sob o fundamento que se tratava de matéria cognoscível de ofício.
Acerca de tal conduta, pode-se corretamente afirmar que é
Acerca de tal conduta, pode-se corretamente afirmar que é
Concurso:
UniRV - GO
São causas de extinção do processo sem resolução do mérito, exceto:
Concurso:
Prefeitura de Praia Grande - SP
O Município de Praia Grande é condenado, em sentença líquida, ao pagamento de quantia vultosa, cujo proveito econômico, desde logo apurável, corresponde a montante equivalente a aproximadamente 60.000 (sessenta mil) salários mínimos. Ao fixar os honorários sucumbenciais devidos ao advogado da parte vencedora, o juiz, considerando que a aplicação dos percentuais legais resultaria em verba de elevada monta, decide arbitrá-los por apreciação equitativa, em quantia que reputa razoável e proporcional à complexidade da causa.
Nos termos do regime processual vigente, assinale a alternativa correta.
Nos termos do regime processual vigente, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que corresponde, correta e respectivamente, a uma sentença definitiva e a uma sentença terminativa.