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Concurso:
SEFAZ-PR
Ao julgar recurso de apelação, no qual o apelado era pessoa
absolutamente incapaz, o Tribunal de Justiça do Estado Alfa deu
provimento à apelação e julgou a causa de maneira favorável ao
apelante.
Na ocasião, adotou, como razões de decidir, os argumentos apresentados no parecer do Ministério Público, que atuara como órgão interveniente. O apelado, no entanto, ao ser intimado do acórdão, considerou-o dissonante da Constituição da República, por carecer de fundamentação idônea.
Em relação ao referido acórdão, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.
Na ocasião, adotou, como razões de decidir, os argumentos apresentados no parecer do Ministério Público, que atuara como órgão interveniente. O apelado, no entanto, ao ser intimado do acórdão, considerou-o dissonante da Constituição da República, por carecer de fundamentação idônea.
Em relação ao referido acórdão, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Igarassu - PE
O Código do Processo Civil Brasileiro detona, no
Art. 496, que está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de
confirmada pelo tribunal, a sentença (inciso II),
que julgar procedentes, no todo ou em parte, os
embargos à execução fiscal. Nos casos previstos
neste artigo, não interposta a apelação no prazo
legal, o juiz ordenará:
Concurso:
MPF
Considerando os efeitos da sentença
condenatória na ação civil pública ajuizada para
tutela de bens e direitos de valor artístico, estético,
histórico, turístico e paisagístico, assinale a
alternativa correta:
Concurso:
PGR
Considerando os efeitos da sentença
condenatória na ação civil pública ajuizada para
tutela de bens e direitos de valor artístico, estético,
histórico, turístico e paisagístico, assinale a
alternativa correta:
Concurso:
TCE-PE
Regina ajuizou ação de cobrança em face de Sebastião,
requerendo sua condenação ao pagamento de R$ 30.000,00
(trinta mil reais), correspondentes a serviços de consultoria
contábil prestados e não pagos.
Regularmente citado, Sebastião ofertou contestação, na qual aduziu que houve o pagamento dos serviços, pugnando pela improcedência do pedido.
Ato contínuo, sem prévia manifestação das partes a respeito, o Magistrado proferiu sentença na qual reconheceu a ocorrência de prescrição, extinguindo o processo com resolução do mérito.
Tomando o caso acima como premissa, é certo dizer que:
Regularmente citado, Sebastião ofertou contestação, na qual aduziu que houve o pagamento dos serviços, pugnando pela improcedência do pedido.
Ato contínuo, sem prévia manifestação das partes a respeito, o Magistrado proferiu sentença na qual reconheceu a ocorrência de prescrição, extinguindo o processo com resolução do mérito.
Tomando o caso acima como premissa, é certo dizer que:
