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Concurso:
CODEMAR
De acordo com o NCPC, a petição inicial deve preencher certos requisitos para que não seja indeferida pelo Juízo. Não estando a petição inicial preenchida com todos os requisitos exigidos pela norma processual, qual seria a conduta do Magistrado?
Concurso:
CEAGESP
Assinale a alternativa incorreta. Possuem o mesmo valor probatório aos documentos originais:
Concurso:
Câmara de Imbituva - PR
Acerca da sentença e de seus elementos, requisitos e efeitos, na forma disciplinada
pelo Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
PGE-BA
De acordo com o Artigo 489º do Código de Processo Civil,
uma sentença deve ser composta por relatório, fundamentos
de fato e de direito e dispositivo – sendo o relatório uma peça
autônoma, apartada dos fundamentos. Nesse sentido, será
considerada não fundamentada a decisão judicial que
Concurso:
PGE-BA
De acordo com as disposições do CPC, o juiz decidirá a
lide nos limites em que foi proposta, sendo defeso conhecer de
questões, não suscitadas, a cujo respeito à lei exige a iniciativa
da parte. Sendo assim, é vedado ao juiz proferir decisão de
natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte
em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi
demandado. Nessa seara, tem-se que a sentença citra petita se
caracteriza pela decisão que
