Questões de Concurso

Ao abordar o tema das violações de direitos, o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária destaca a importância da difusão de uma cultura de direitos, em que as famílias, a comunidade e as instituições conheçam e valorizem os direitos da criança e do adolescente, especialmente a sua liberdade de expressão e de participação na vida da família e da comunidade, opinando e sendo ouvidos sobre as decisões que lhes dizem respeito. No Plano, essa compreensão está fundamentada no pressuposto de que a violação de direitos que tem lugar no seio da família pode refletir, ainda que não necessariamente, também, a uma situação de

Natália, assistente social, atende um casal em litígio devido à guarda compartilhada de seu filho menor. Em situações como essa, uma das providências em primeira instância é proceder a uma mediação familiar.

Nesse processo, o papel do assistente social, de acordo com Fávero e Mazuelos (2010), é:

Segundo Mioto (2013), em uma das concepções contemporâneas da família, a relação entre família e assistência social é concebida como direito de cidadania.

Nessa perspectiva, a assistência social passa a ser pensada:

Com base no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária- PNCFC, analise os itens a assinale a alternativa CORRETA:

A Lei Maria da Penha (Lei nº.11.340/2006) indica a necessidade de constituição de equipes interdisciplinares. Considerando o disposto na lei, analise as afirmativas abaixo.

I. Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que vierem a ser criados poderão contar com uma equipe de atendimento multidisciplinar, a ser integrada por profissionais especializados nas áreas psicossocial, jurídica e de saúde.
II. Não compete à equipe de atendimento multidisciplinar fornecer subsídios por escrito ao juiz, ao Ministério Público e à Defensoria Pública.
III. O Poder Judiciário, na elaboração de sua proposta orçamentária, não poderá prever recursos para a criação e manutenção da equipe de atendimento multidisciplinar, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
IV. Quando a complexidade do caso exigir avaliação mais aprofundada, o juiz poderá determinar a manifestação de profissional especializado, mediante a indicação da equipe de atendimento multidisciplinar.
V. Quando a complexidade do caso exigir avaliação mais aprofundada, o juiz não poderá determinar a manifestação de profissional especializado, mediante a indicação da equipe de atendimento multidisciplinar.

Estão corretas as afirmativas: