Questões de Concurso

A respeito do Piso Básico Fixo e do Piso Básico Variável que são componentes do cofinanciamento da proteção social básica, assinale a alternativa correta.

Analise as afirmativas a seguir: I. O conselho tutelar do município de Santa Maria da Boa Vista (PE) determinou à autoridade municipal competente a medida de proteção consistente em matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de Ensino Fundamental para criança com seis anos de idade. Nesse cenário, a decisão do conselho tutelar somente poderá ser revista pela autoridade judiciária a pedido de quem tenha legítimo interesse. II. A interferência na formação psicológica da criança promovida por um dos genitores, que cause prejuízo à manutenção de vínculos com o outro genitor, não é um ato de alienação parental. Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. À luz da Lei Federal nº 10.741, de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, é vedado aos indivíduos com idade superior a 65 anos o acesso aos serviços municipais de assistência à saúde ou a matrícula em cursos ou instituições de ensino superior.

II. Todo Centro de Referência de Assistência Social em funcionamento desenvolve, obrigatoriamente, a gestão da rede socioassistencial de proteção social básica do seu território, sendo vetada a oferta do Programa de Atenção Integral à Família – PAIF, independentemente da(s) fonte(s) de financiamento (se municipal, federal e/ou estadual).

Marque a alternativa CORRETA:

A coleta de informações das famílias pelo entrevistador, para preencher corretamente os formulários do Cadastro Único, deve ser embasada por orientações disponibilizadas em documentos oficiais para tal finalidade. Assim, o conceito de família definido pelo Manual do Entrevistador é:

Além de incluir as famílias não cadastradas no Sistema de Cadastro Único, os municípios devem tomar medidas que garantam que as informações coletadas pelo entrevistador estejam sempre atualizadas. Diante disso, a atualização cadastral é um processo: