Questões de Concurso

A Lei 10216, de 06 de abril de 2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Sobre os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais é INCORRETO afirmar que: 

A atenção primária à saúde é o primeiro nível de atenção do sistema de saúde. Constitui-se na porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS), onde se incluem os cuidados essenciais de promoção, proteção, reabilitação e manutenção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico e tratamento dos problemas de saúde mais comuns e relevantes da população. Os princípios que orientam o desenvolvimento da atenção básica/primária são, EXCETO:

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é resultado da experiência acumulada por conjunto de atores envolvidos historicamente com o desenvolvimento e a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), como movimentos sociais, usuários, trabalhadores e gestores das três esferas de governo. No Brasil, a Atenção Básica é desenvolvida com o mais alto grau de descentralização e capilaridade, ocorrendo no local mais próximo da vida das pessoas. Ela deve ser o contato preferencial dos usuários, a principal porta de entrada e centro de comunicação com toda a Rede de Atenção à Saúde. Nessa direção, a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) deve estar embasada:

De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais de 2009, organizados por níveis de complexidade, marque a alternativa que NÃO INDICA serviço da proteção social especial de alta complexidade.

Ministério da Saúde reafirma positivamente os valores que fundamentam as ações do PSF, entendendo-o como uma proposta substitutiva com dimensões técnica, política e administrativa. Sobre essa estratégia, marque (V) verdadeiro ou (F) falso nos itens abaixo:
(__)O PSF não é uma estratégia desenvolvida para atenção exclusiva ao grupo mulher e criança, haja vista que se propõe a trabalhar com o princípio da vigilância à saúde, apresentando uma característica de atuação inter e multidisciplinar e responsabilidade integral sobre a população que reside na área de abrangência de suas unidades de saúde. (__)O PSF, por suas especificidades, foge à concepção usual dos demais programas concebidos no Ministério da Saúde, já que é uma intervenção vertical e paralela às atividades dos serviços de saúde. (__)Caracteriza-se como uma estratégia que possibilita a integração e promove a organização das atividades em um território definido, com o propósito de propiciar o enfrentamento e resolução dos problemas identificados. (__)É recomendável que a equipe de uma unidade de Saúde da Família seja composta, no mínimo, por um médico de família ou generalista, enfermeiro, assistente social, psicólogo/a, auxiliar de enfermagem e Agentes Comunitários de Saúde (ACS). (__)Prevenir a ruptura dos vínculos familiares e comunitários, possibilitando a superação de situações de fragilidade social vivenciadas compõe uma das atribuições da equipe de Saúde, conforme Ministério da Saúde.
Após análise, marque a alternativa CORRETA.