Questões de Concurso

A Atenção Primária em Saúde (APS) se configura como um espaço de atuação dos assistentes sociais no SUS, espaços em que o profissional enfrenta limites, mas também encontra possibilidades de atuação junto à população que acessa à política de saúde. Sobre a APS, é correto afirmar que

O Sistema Único de Saúde (SUS) vem sofrendo fortes investidas contra sua existência, sendo alvo de um processo de contrarreformas. Com base na discussão apresentada por Vieira, Melo e Soares (2023) sobre a crise sanitária, a determinação social da saúde, a desigualdade nos territórios e a Atenção Primária à Saúde (APS), em meio à ofensiva neoliberal, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

I. Embora a alocação de recursos no SUS e na APS sempre fora insuficiente, o desmonte da APS se agudiza em 2019 com o “Previne Brasil”, um novo modelo de financiamento do governo federal instituído pela Portaria nº 2.979, que altera as formas de transferências de recursos para os municípios (Brasil, 2019).

II. O SUS passa a ser alvo de contrarreformas e subfinanciamento a partir de 2016, sendo uma novidade que não existia até então na Política de Saúde brasileira e que coaduna com a proposta do movimento da reforma sanitária, que tinha entre suas bandeiras de luta a mercantilização da saúde.

III. Durante a pandemia de covid-19, instalada em 2020 no Brasil, a gestão implementada pelo Ministério da Saúde direcionou o repasse quase que exclusivamente para o nível terciário da assistência à saúde, em vez de investir na articulação da rede de atenção e no fortalecimento das ações territorial e comunitária, na qual a APS é referência.

Cecílio (2004) In Nogueira & Mioto (2009) ao tratar sobre a concepção ampliada de saúde e a atuação do/a assistente social, destaca a atenção básica e um conjunto de necessidades de saúde. Os quatro grandes conjuntos são:

Tendo em vista os níveis de atenção e assistência à saúde, são categorizados como nível secundário de atenção/assistência à saúde

Estudos apontam que, com os avanços na saúde proporcionados pela aprovação da Lei n.º 8.080/1990 e pela Reforma Sanitária, muitas mudanças ocorreram. O processo de municipalização, bem como a descentralização administrativa, tem proporcionado uma crescente ampliação do mercado de trabalho para as profissões da área da saúde na esfera municipal, entre elas o Serviço Social. O Serviço Social teve uma forte tradição de atuação na atenção básica, realidade que veio se alterando significativamente com a municipalização proporcionada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Mediante tais colocações, é importante sinalizar que o Serviço Social tem construído historicamente, na área da saúde, projetos que viabilizam a participação dos usuários, valorizando a informação, a prevenção à doença, compreendendo a saúde como resultante de fatores determinados pelas condições de vida, atuando em vários segmentos, EXCETO: