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A participação da sociedade civil nos processos de formulação e gestão da política nacional de saúde é uma importante diretriz filiada ao ideal democrático que preside os fundamentos do Estado democrático e de direitos consignado em nossa Constituição Federal (1988). No âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, as duas instâncias colegiadas para a participação da comunidade em cada esfera de governo, instituídas pela Lei 8.142/1990, são
A Resolução CFESS nº 383/99 de 29/03/1999, que caracteriza o/a assistente social como profissional da saúde, nas suas considerações, afirma que, para a consolidação dos princípios e objetivos do Sistema Único de Saúde, é imprescindível a efetivação do Controle Social e o Assistente Social, com base no seu compromisso ético-político, tem focalizado suas atividades para uma ação técnico-política que contribua para: 
Em conformidade com Souza, na obra organizada por SALES, MATOS e LEAL, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Entende-se por controle social a participação da população na elaboração e fiscalização das políticas públicas.
(_) A descentralização significa a partilha do poder, uma aproximação entre Estado e população, mas não implica o desenvolvimento de duas posturas: a estadualização e a municipalização.
Em 2012, o Tribunal de Contas da União – TCU – realizou auditoria no Ministério da Saúde bem como em Secretarias de Saúde Estaduais (Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro e Paraíba) e Municipais (Araucária, Salvador, Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro), visando a identificar o papel do poder público em cada uma delas, com vistas a apontar quais funções essenciais deveriam ser desempenhadas. Como resultado, consta do Relatório: 
A inserção de assistentes sociais na Política de Educação a partir dos anos de 1990 tem se dado no sentido de:
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