Questões de Concurso

O controle social no âmbito da saúde permite que a sociedade participe da Gestão do SUAS, o que representa um avanço relevante para a política pública de saúde brasileira. Assinale a alternativa que apresenta as instâncias colegiadas:

A participação popular exerce um importante papel na formação das políticas públicas. Essa participação pode ser direta (como acontece, por exemplo, pela iniciativa popular legislativa, referendo e o plebiscito) e indireta (ocorre nos conselhos, por exemplo). Sobre a participação da população na formação e condução da gestão das políticas públicas, assinale a alternativa INCORRETA:

A política de Assistência Social foi legalmente reconhecida como direito social e dever estatal, pela Constituição de 1988 e pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS,1993). Para sua efetivação como política pública, contudo, é imprescindível sua integração e articulação à seguridade social e às demais políticas sociais, ou seja, a Assistência Social não pode ser entendida como uma política exclusiva de proteção social e deve articular seus serviços e benefícios aos direitos assegurados pelas demais políticas sociais, a fim de estabelecer, no âmbito da Seguridade Social, um amplo sistema de proteção social. Nesta perspectiva, como deve ser a intervenção profissional na Política de Assistência Social?

[...] a questão social apresenta-se como um problema real, a partir do qual pode ser transformado num objeto de conhecimento e intervenção, se decifrada com os aportes da teoria do valor-trabalho, pedra angular da dinâmica da acumulação capitalista.

(MOTA, Ana Elizabete. Questão social e serviço social: um debate necessário. O Mito da assistência Social: ensaios sobre estado, política e sociedade. Cortez,2010, p.37)

Sobre a questão social o que se pode considerar:

Em relação ao controle social, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) O controle social tem sua concepção advinda da Constituição Federal de 1988, enquanto instrumento de efetivação da participação popular no processo de gestão político-administrativa-financeira e técnico-operativa, com caráter democrático e descentralizado.

( ) As conferências têm o papel de avaliar a situação da assistência social, definir diretrizes para a política, verificar os avanços ocorridos num espaço de tempo determinado.

( ) Os conselhos no campo da assistência social não podem ser paritários e têm como representação da sociedade civil, os usuários ou organizações de usuários, entidades e organizações de assistência social.