Questões de Concurso

Matos, Santos, Araújo (2024) discorrem sobre uma das causas de mortalidade materna: o abortamento inseguro no país, sendo as maiores vítimas mulheres negras e indígenas, e ressaltam: “Não podemos perder de campo de análise a necessidade de consolidar o direito constitucional do Sistema Único de Saúde (SUS), pois os direitos das mulheres, meninas e demais pessoas que gestam têm sido constantemente negados quando se diz respeito aos direitos reprodutivos (...)” (p.17). Mencionam que esses direitos negados se expressam por variadas questões, dentre elas

“Desse modo, o racismo e as condições de vida dessas mulheres impossibilitavam que vivessem a maternidade, pois o desespero por não ver seus filhos e filhas sob as mesmas condições desumanas, por vezes, prevalecia, mesmo que isso custasse também suas próprias vidas. As desigualdades operadas pelo sistema do capital em nível internacional e as apropriações que ele faz do patriarcado e do racismo são expressas na vida sexual e reprodutiva das mulheres, aprofundando a dimensão da opressão e da exploração sobre elas. Assim, para nós, compreender as determinações materiais e subjetivas das mulheres (e de diferentes mulheres, em contextos diversos) é imprescindível para se pensar a questão do aborto.” (Cisne, Cavalcante de Oliveira, Castro, 2018, p. 456).
Segundo as autoras, o aborto, por vezes, tem sido a única alternativa diante de gravidezes indesejadas, com as mulheres recorrendo a métodos inseguros que podem resultar em diversas complicações na sua vida e saúde reprodutiva. Além disso, a realidade do aborto inseguro no país e no mundo é um retrato das desigualdades de sexo, raça/etnia e classe, de modo que a criminalização do aborto atinge mais diretamente um grupo em específico, aumentando, assim, a discriminação social e aprofundando a “questão social”.

Ainda de acordo com as autoras, os abortos inseguros 

O combate ao preconceito é uma prerrogativa no âmbito do exercício profissional, seja porque o Código de Ética Profissional é enfático a esse respeito, seja porque as diretrizes teórico-metodológicas questionam a ideologia dominante que, por sua vez, nega a razão crítica. Contudo, o enfretamento ao preconceito também se faz necessário, pois

“A violência de gênero é um fenômeno estrutural que perpassa as relações sociais e familiares” (Saffioti, 2004, p. 68), exigindo respostas interdisciplinares. Assim, o Serviço Social assume um papel estratégico na efetivação dos direitos das mulheres, considerando a complexidade das dinâmicas familiares contemporâneas.

Fonte: SAFFIOTI, Heleieth I. B. Gênero, patriarcado, violência. 1. ed. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2004. Disponível em: https://fpabramo.org.br/editora/wpcontent/uploads/sites/17/2021/10/genero_web.pdf. Acesso em: 22/08/2025.

Considerando esse contexto e o que trata a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006 e suas atualizações), analise as afirmações a seguir:

I- A violência doméstica e familiar contra a mulher se restringe ao espaço da coabitação, com ou sem vínculo familiar.

II- A unidade doméstica é o espaço de convívio permanente de pessoas, admitindo inclusive a presença de indivíduos esporadicamente agregados.

III- É considerada violência doméstica e familiar contra a mulher toda situação de agressão que ocorra em um vínculo de natureza íntima ou afetiva, em que o agressor mantenha ou tenha mantido relação de convivência com a ofendida, ainda que inexista coabitação.

IV- Para ser configurada a violência doméstica e familiar contra a mulher, a relação entre o agressor e a ofendida deve ser heterossexual, não abrangendo, portanto, vínculos afetivos que envolvam orientação sexual diversa da heteronormativa.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Assinale a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
Conforme Paiva, Arruda, Benedito e Keller (2023), a interseccionalidade entre a ____________________ e a ____________________ é imprescindível para que possamos compreender que o processo de envelhecimento, não obstante ser um direito, sofre as determinações das relações sociais de produção e reprodução da vida, ou seja, é mediado pelas condições concretas e objetivas de vida, de trabalho, da classe, do gênero, da raça/etnia etc.