2. Questões de Concurso

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A assistente social Isabel acompanha um adolescente que está em medida socioeducativa de internação. Após vários atendimentos, estudos e análises, ela deverá emitir um documento que subsidiará uma decisão do juiz a respeito da suspensão do regime de internação desse menor.

Trata-se do seguinte instrumento:

Maria quer se candidatar à Conselheira Tutelar, mas para que isso ocorra é preciso que ela cumpra alguns requisitos. Quais seriam esses requisitos?
I. reconhecer a idoneidade moral; II. ter idade superior a dezoito anos; III. residir no município de candidatura; IV. prestar serviço público irrelevante.
Estão corretas as alternativas:
De acordo com o Art.22 da Lei Maria da Penha, se constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, medidas protetivas. Assinale a alternativa que corresponda a uma das medidas protetivas que o juiz poderá aplicar ao agressor.
A violência doméstica, devido à interferência na vida de uma mulher, deve prever, para o atendimento das vítimas, uma equipe multidisciplinar, cujas atribuições envolvem trabalhos de
O feminicídio é o homicídio praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.
A Lei nº 13104/2015 estabelece que a pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado
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