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De acordo com o Art.22 da Lei Maria da Penha, se constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, medidas protetivas. Assinale a alternativa que corresponda a uma das medidas protetivas que o juiz poderá aplicar ao agressor.
A violência doméstica, devido à interferência na vida de uma mulher, deve prever, para o atendimento das vítimas, uma equipe multidisciplinar, cujas atribuições envolvem trabalhos de
O feminicídio é o homicídio praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.
A Lei nº 13104/2015 estabelece que a pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado
Paloma é Assistente Social e está preparando um documento que oferece elementos de base social para dar suporte a uma decisão judicial sobre as condições de um casal adotar uma criança. Trata-se, portanto, de um documento que subsidia uma tomada de decisão que envolve direitos fundamentais e sociais.
Esta descrição corresponde a um(a)
Em um estudo social que se referencie no Projeto Ético-Político do Serviço Social, o CFESS compreende ser fundamental a unidade entre as dimensões teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa.
Neste sentido, as finalidades institucional e profissional devem ser apreendidos e explicitados como