Questões de Concurso

“A Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340) foi criada em resposta à luta de Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu diversas agressões por parte de seu marido, incluindo tentativas de homicídio. Sua história expôs as falhas do sistema judiciário brasileiro em lidar com casos de violência doméstica, levando a uma condenação do Brasil pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 2001”. Sobre a Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), estabelece mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Com base exclusivamente no disposto nesta lei (sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras normas complementares), no que tange às Medidas Protetivas de Urgência, assinale a alternativa CORRETA.

A alienação parental é disciplinada pela Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010. Com base exclusivamente no disposto nesta lei (sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras normas complementares), registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__) Constitui alienação parental realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade perante o filho.

(__) A identificação de indícios de alienação parental exige a realização de perícia psicológica ou biopsicossocial, que deve ser acompanhada por assistente social.

(__) Havendo indícios de alienação parental, o juiz poderá ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado para preservar o vínculo.

(__) A declaração de alienação parental implica obrigatoriamente a perda definitiva do poder familiar do genitor alienador, sem possibilidade de mediação.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Um assistente social precisa elaborar um estudo social no contexto de uma ação de guarda, a qual envolve possível situação de vulnerabilidade familiar. Antes de realizar a visita domiciliar, a profissional identifica os objetivos da demanda e avalia quais informações ainda precisam ser aprofundadas. Em seguida, agenda a visita com a família em questão, esclarecendo sua finalidade profissional.
A conduta descrita é adequada porque a visita domiciliar

Com relação à justiça restaurativa como forma alternativa de resolução de conflitos, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Busca envolver vítima, ofensor e comunidade na construção de respostas ao conflito, valorizando o diálogo, a responsabilização e a reparação dos danos.

( ) Restringe-se à mediação entre vítima e ofensor, limitando a intromissão de redes institucionais, familiares ou comunitárias no processo de resolução do conflito.

( ) Orienta-se pelo princípio de resolução do conflito por meio de acordos céleres, buscando reduzir a judicialização e favorecer soluções consensuais entre os envolvidos.


As afirmativas são, respectivamente,