2. Questões de Concurso

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Com relação ao exercício cumulativo da função de tabelião com cargo público de provimento por eleição, assinale a opção correta.
Entre os tributos que os tabeliães, no exercício de suas atividades, pagam ao governo federal, inclui-se
I o imposto de renda da pessoa jurídica. II o imposto sobre serviços de qualquer natureza. III a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento da serventia.
Assinale a opção correta.
Tendo em vista o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal acerca da responsabilidade civil dos notários e registradores, assinale a alternativa correta.
Lívia foi representada pela Defensoria Pública em ação de investigação de paternidade que, ao final, foi julgada procedente para reconhecer o réu como seu pai, com alteração do nome e filiação no assento de nascimento. Houve oс deferimento de justiça gratuita. Expedido o mandado de averbação, Lívia compareceu pessoalmente de posse do documento no Cartório de Registro de Imóveis e, na ocasião, o tabelião tentou lhe cobrar custas para a averbação de assento de nascimento. A conduta do tabelião é
Com base no que dispõe o Provimento CNJ n.º 149/2023, que instituiu o Código Nacional de Normas relativas aos serviços notariais e de registro, assinale a opção correta.
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