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Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Conforme as disposições do Provimento CNJ n.⁰ 149/2023, é dispensada a cobrança de emolumentos para a emissão da apostila em documentos requeridos
I pelo Ministério das Relações Exteriores. II pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações (APEX). III pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Assinale a opção correta.
I pelo Ministério das Relações Exteriores. II pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações (APEX). III pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
De acordo com as disposições da Lei n.º 8.935/1994 (Lei dos Notários e Registradores), assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Em relação às orientações gerais para guarda e descarte de documentos nos cartórios extrajudiciais, julgue os itens a seguir, de acordo com o Provimento CNJ n.º 50/2015.
I Os documentos a serem a ser descartados não podem ser desfigurados a ponto de não permitir que as informações sejam recuperadas, especialmente as indicações de identidade pessoal e assinaturas.
II No âmbito do Registro Civil de Pessoas Naturais, os livros relativos a retificações de qualquer espécie, registro de nascimento tardio e outros processos com trâmite na própria serventia devem observar o prazo de guarda de 5 anos, com posterior eliminação.
III No âmbito do Registro Geral de Imóveis, os livros relativos à indisponibilidade de bens devem ter guarda assegurada por 10 anos ou pelo prazo que durar a indisponibilidade, admitida a posterior eliminação.
Assinale a opção correta.
I Os documentos a serem a ser descartados não podem ser desfigurados a ponto de não permitir que as informações sejam recuperadas, especialmente as indicações de identidade pessoal e assinaturas.
II No âmbito do Registro Civil de Pessoas Naturais, os livros relativos a retificações de qualquer espécie, registro de nascimento tardio e outros processos com trâmite na própria serventia devem observar o prazo de guarda de 5 anos, com posterior eliminação.
III No âmbito do Registro Geral de Imóveis, os livros relativos à indisponibilidade de bens devem ter guarda assegurada por 10 anos ou pelo prazo que durar a indisponibilidade, admitida a posterior eliminação.
Assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Acerca dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços de tabelionato e de registro, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Com base no Provimento CNJ n.º 149/2023, que institui o código que regulamenta os serviços notariais e de registro, julgue os próximos itens.
I É vedada aos colaboradores do serviço notarial e de registro a adoção do regime de teletrabalho.
II Desde que requerido por interessado devidamente identificado, o acesso às informações constantes nos livros de registro civil das pessoas naturais é livre, sendo realizado por meio de certidões de breve relato.
III A recusa de celebração de casamento civil entre pessoas de mesmo sexo deverá ser comunicada ao juiz corregedor para que sejam tomadas as providências cabíveis.
Assinale a opção correta.
I É vedada aos colaboradores do serviço notarial e de registro a adoção do regime de teletrabalho.
II Desde que requerido por interessado devidamente identificado, o acesso às informações constantes nos livros de registro civil das pessoas naturais é livre, sendo realizado por meio de certidões de breve relato.
III A recusa de celebração de casamento civil entre pessoas de mesmo sexo deverá ser comunicada ao juiz corregedor para que sejam tomadas as providências cabíveis.
Assinale a opção correta.
