2. Questões de Concurso

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Conforme a Lei nº 10.169/2000, que regula o § 2o do art.236 da Constituição Federal, mediante o estabelecimento de normas gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, assinale a alternativa correta:
A Lei nº 10.169/2000 estabelece normas gerais para a fixação de emolumentos. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
Sobre o local de prestação dos serviços notariais e de registro, conforme as diretrizes da Lei nº 8.935/94, assinale a alternativa correta:
Os oficiais de registro exercem função pública por delegação do Poder Público, nos termos do art.236 da Constituição Federal e da Lei nº 8.935/94, atuando com fé pública e sob fiscalização do Poder Judiciário. Sobre os titulares dos serviços notariais e de registro, assinale a alternativa INCORRETA:
Sobre o procedimento de dúvida, assinale a alternativa que apresenta pessoa apta a realizá-lo:
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