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  4. Assunto - Serviços Públicos: Conceitos, Elementos De Definição, Princípios e Classificação

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O município de Vila Esperança enfrenta desafios na gestão de seus resíduos sólidos urbanos, buscando otimizar a coleta e o tratamento. Para tanto, a administração municipal estuda a melhor forma de organizar e prestar esse serviço essencial à população. Considerando os conceitos e princípios que regem os serviços públicos, assinale a alternativa que apresenta uma classificação correta.
A prestação de serviços públicos é um dos pilares do Estado moderno, garantindo o bem-estar social e o acesso a bens essenciais pela população. Em Governador Valadares (MG), a gestão municipal discute a melhor forma de organizar a oferta de determinados serviços, buscando eficiência e qualidade. Considerando os princípios que regem os serviços públicos, assinale a alternativa que descreve corretamente a característica de universalidade.
A administração pública de Governador Valadares (MG) está avaliando a necessidade de contratar obras de infraestrutura urbana com valor estimado em R$ 5 milhões. Diante da complexidade e do vulto da contratação, a equipe técnica precisa definir a modalidade de licitação mais adequada, conforme a Lei nº 14.133/2021. Qual modalidade de licitação deve ser utilizada neste caso?
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