Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

A prefeitura de uma cidade do interior decidiu terceirizar a gestão de uma unidade de saúde local, alegando a necessidade de otimizar recursos e melhorar a qualidade do atendimento. Essa decisão gerou controvérsia entre os servidores públicos e a população, que questionam a legalidade e a adequação do modelo de gestão adotado frente aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública.

(a)

A terceirização da gestão de serviços públicos é vedada pela Constituição Federal, pois a Administração Pública deve ser exercida diretamente pelos órgãos e entidades estatais, garantindo a eficiência e a moralidade.

(b)

A Constituição Federal, em seus artigos 37 a 41, estabelece que os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência devem nortear a atuação administrativa, permitindo a terceirização se comprovada a melhoria na prestação do serviço e a economicidade.

(c)

A terceirização de serviços públicos é permitida pela Constituição, desde que os princípios da administração pública, como a eficiência e a moralidade, sejam estritamente observados, o que não parece ser o caso na gestão da unidade de saúde.

(d)

Os artigos 37 a 41 da Constituição Federal proíbem a terceirização de atividades-fim do Estado, como a gestão de serviços de saúde, pois isso compromete a continuidade e a qualidade do serviço público essencial.

(e)

A decisão da prefeitura está correta, pois a Constituição permite a flexibilização da gestão de serviços públicos visando a eficiência, e os princípios administrativos são meramente orientadores, sem caráter vinculante.

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