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MP
O município de Arujá necessita implantar uma nova linha de transmissão de energia elétrica em seu território, obra de relevante interesse público que impactará uma área privada. Para garantir a execução do projeto, a administração pública precisa assegurar o direito de passagem sobre o imóvel particular, mesmo que o proprietário não concorde inicialmente. Tal intervenção na propriedade privada pelo Poder Público, com o objetivo de viabilizar a obra pública, configura:
