Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um servidor público concursado de um município piauiense, após cumprir o estágio probatório, passou a exercer suas funções com dedicação e eficiência. Recentemente, o município implementou um novo sistema de avaliação de desempenho para todos os servidores estáveis, visando aprimorar a gestão pública e garantir a prestação de serviços de qualidade à população.

(a)

A estabilidade conferida ao servidor público após o estágio probatório impede qualquer forma de avaliação de desempenho, garantindo a permanência no cargo independentemente da produtividade.

(b)

A avaliação de desempenho periódica é um instrumento previsto na Constituição Federal para aferir a capacidade e a produtividade do servidor público estável, podendo levar à exoneração em caso de insuficiência comprovada.

(c)

A estabilidade no serviço público, garantida pelo artigo 41 da Constituição Federal, assegura a vitaliciedade do cargo, impedindo a perda do cargo público, exceto por crime comum transitado em julgado.

(d)

O regime jurídico dos servidores públicos civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é unificado pela Constituição Federal, não permitindo a criação de regimes especiais por cada ente federativo.

(e)

A Constituição Federal veda a criação de sistemas de avaliação de desempenho para servidores públicos estáveis, pois a estabilidade já pressupõe a plena capacidade e o bom desempenho do servidor.

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