Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um servidor público municipal de Alvinópolis, após ser aprovado em concurso público, foi nomeado para o cargo de fiscal de tributos. Durante o período de estágio probatório, ele recebeu uma avaliação de desempenho insatisfatória em diversos quesitos, levando à instauração de um processo administrativo disciplinar. A administração pública precisa garantir que todos os ritos e garantias sejam observados para a validade do ato de exoneração, caso venha a ocorrer.

(a)

A exoneração do servidor em estágio probatório pode ocorrer a qualquer momento, bastando uma comunicação formal, sem necessidade de processo administrativo ou contraditório, em virtude da natureza precária do vínculo.

(b)

A avaliação de desempenho insatisfatória durante o estágio probatório exige a instauração de processo administrativo disciplinar, garantindo ao servidor o direito à ampla defesa e ao contraditório, para que a eventual exoneração seja legal e constitucional.

(c)

O servidor em estágio probatório não possui garantias de defesa, pois seu cargo é considerado em caráter condicional, e a administração pública pode decidir por sua exoneração com base apenas em avaliações subjetivas.

(d)

A exoneração do servidor em estágio probatório por desempenho insatisfatório só é possível após a conclusão de um curso de capacitação obrigatório, mesmo que as avaliações continuem negativas.

(e)

O processo administrativo disciplinar é dispensável no estágio probatório; basta que a chefia imediata ateste a inaptidão do servidor para que a exoneração seja efetivada.

Filtrar (abrir filtros)

1 Questão de concurso encontrada

1 resultado
Página 1 de 1

Questões por página:

Filtrar (abrir filtros)

1 Questão de concurso encontrada 1 resultado Página 1 de 1 Questões por página: 5 10 15 20

1 Questão de concurso encontrada

1 resultado
Página 1 de 1

Questões por página: