Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Em uma investigação criminal conduzida pela Polícia Civil do Paraná, apura-se a prática de crimes cibernéticos que envolvem a obtenção ilícita de dados bancários de centenas de vítimas. Para identificar os responsáveis, a equipe de investigação necessita acessar registros de comunicação mantidos por uma provedora de serviços de internet, os quais contêm informações essenciais para a elucidação do caso. Contudo, a empresa alega que tais dados são protegidos por sigilo e que sua divulgação só seria possível mediante ordem judicial específica.

(a)

A polícia pode requisitar diretamente os dados à provedora, pois em casos de crimes cibernéticos o sigilo de dados é mitigado pela urgência da investigação.

(b)

Os dados de comunicação só podem ser acessados pela polícia mediante autorização judicial, em conformidade com a legislação de proteção de dados e as garantias constitucionais.

(c)

A provedora de serviços de internet está obrigada a fornecer os dados mediante simples solicitação do Ministério Público, sem necessidade de intervenção judicial.

(d)

Em se tratando de investigação policial, não há sigilo de dados que possa impedir o acesso da autoridade policial às informações necessárias para a elucidação do crime.

(e)

Os dados de comunicação só podem ser acessados pela polícia se o investigado for preso em flagrante, momento em que o sigilo é automaticamente quebrado.

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