Questões de Concurso

    O Código de Defesa do Consumidor (CDC) atingiu sua maioridade plena em março de 2009, já que sua vigência se iniciou 180 dias após sua promulgação, em 11 de setembro de 1990. Primeiro regulamento específico do mercado de consumo no Direito brasileiro, o CDC é um documento normativo inovador pois, além de patrocinar uma mudança de paradigma nas relações de consumo, cujo campo de atuação é bastante amplo, serviu de inspiração para muitos países na construção de suas leis.
    A cada ano, diferentemente do que se imaginava no início, vê-se que tanto os consumidores quanto as empresas estão mais conscientes e seletivos em relação aos seus direitos e deveres. Isso se deve ao crescimento e ao fortalecimento dos órgãos públicos de defesa do consumidor, das entidades civis de defesa, além da adoção de estratégias das empresas para aprimorar seu canal de comunicação com a clientela.
    Devemos comemorar a maioridade do Código ao constatar que a sociedade brasileira conta com mecanismos jurídicos adequados para a defesa de seus direitos. No entanto, ainda há muito o que fazer para que se tenha um mercado de consumo de qualidade, justo e equilibrado.
    No século XXI é prioritária a necessidade de manter o diálogo aberto entre todos os atores desse mercado, como a principal ferramenta para a construção de práticas jurídicas sociais e responsáveis, levando-se em conta a transparência e os princípios éticos. As empresas devem ver no consumidor um parceiro e aliado, e jamais tratá-lo como adversário, pois ele é fonte de sustentabilidade para a sobrevivência de qualquer fornecedor. É importante também que o consumidor desenvolva a consciência de seu papel e de sua importância para a economia nacional. Para tanto, deve valorizar empresas preocupadas com questões relativas à responsabilidade social e ao desenvolvimento sustentável.
    Mas só isso não basta, ele deve estar atento para suas reais demandas e possibilidades, para o desperdício e o desequilíbrio de seu orçamento doméstico. Ou seja, precisa mudar seus hábitos de consumo, como, por exemplo, economizar água e energia elétrica, separar o lixo para reciclagem e também evitar compromissos com que não consiga, posteriormente, arcar. Em outras palavras, o consumidor consciente é aquele que leva em conta não só suas necessidades pessoais ao consumir, mas o impacto que essa ação possa trazer ao meio ambiente e ao bem-estar social.

(Maria Stella Gregori. O Estado de S. Paulo, B2 Economia, 6
de junho de 2009, com adaptações)

Texto 3 – TRÂNSITO: SOLUÇÕES

    Em 1997 foram criados os rodízios para diminuir a circulação de veículos em determinados horários na capital paulista. Também foram feitas ciclovias (17,5 km) e campanhas de conscientização. Mas nada disso resolveu o caos no trânsito.
    Também foi incentivado o uso de motocicletas, que ocupam menos espaço no tráfego. Porém, elas poluem mais do que veículos novos e são as principais causadoras de mortes no trânsito. Segundo o “Mapa da Violência 2011”, do Instituto Sangari, o número de vítimas fatais no trânsito brasileiro subiu 23,9%, de 1998 a 2008; entre os motociclistas, o aumento foi de 753,8%.
    Por isso, cada vez mais especialistas defendem a mobilidade urbana sustentável. Uma das principais mudanças seria o investimento em transporte coletivo e o desestímulo ao individual.
    Entre as medidas sugeridas – e uma das mais polêmicas – está a cobrança de pedágio urbano. Ele consiste em cobrar uma tarifa dos motoristas que circulem em determinadas áreas da cidade. O modelo foi implantado pela primeira vez em 1975, em Cingapura, e se espalhou por países europeus.
    Em São Paulo, há projetos que tramitam na Câmara para cobrar motoristas que trafeguem na região central. As tarifas variam de R$ 1 a R$ 4, valor que especialistas acham pouco para que a medida dê resultado.
    Há ainda propostas de aumento da malha ferroviária – atualmente, 60% do transporte brasileiro é feito em rodovias. São Paulo, por exemplo, possui apenas 65,3 km de linhas de metrô, enquanto Santiago do Chile (com metade da população paulista) possui 83,2 km e Nova York, 479 km.
    Todos esses pontos são avaliados como soluções para as demais capitais brasileiras e mesmo para cidades de médio porte, que já enfrentam problemas semelhantes.

Texto 2 – Semana Nacional do Trânsito

    Estamos no último dia da Semana Nacional do Trânsito e vamos encerrar falando sobre o tema que foi bem escolhido pelo Denatran: Seja Você a Mudança no Trânsito.
    Vivemos numa sociedade que tem o hábito de responsabilizar o Estado, autoridades e governos pelas mazelas do país. Em muitos casos são críticas absolutamente procedentes, mas, quando o tema é segurança no trânsito, não nos podemos esquecer que quem faz o trânsito são seres humanos, ou seja, somos nós.
    Deveríamos aproveitar a importância desta semana para refletir sobre nosso comportamento como pedestres, passageiros, motoristas, motociclistas, ciclistas, pais, enfim, como cidadãos cujas ações tem reflexo na nossa segurança, assim como dos demais. O pedestre que não respeita a faixa coloca em risco sua vida e também a do motorista e de terceiros. Muitas vezes para desviar de um pedestre e evitar seu atropelamento, um motorista perde o controle do veículo e provoca um acidente grave com outras pessoas que nada têm a ver com o comportamento do pedestre. Não precisamos nem aprofundar as consequências dos motoristas que andam em excesso de velocidade, sob efeito de álcool, ou que dirigem uma carreta cansados. São todos fatores humanos que contribuem para o que chamamos de acidente.
    (....) Nesta semana nacional do trânsito pelo menos mil pessoas vão ter morrido nas ruas e nas estradas. Não podemos mais tolerar esses números e, para que isso mude realmente, é preciso que você e cada um de nós sejamos de fato os agentes da mudança na direção de um trânsito mais seguro. Com certeza você pode contribuir para isso, aproveite esta semana para refletir e conversar sobre o tema com seus entes queridos e amigos, afinal, quem morre no trânsito é amigo ou parente de alguém. Ninguém está livre disso.

Rodolfo Alberto Rizzotto (adaptado)