Questões de Concurso

Texto I

A entrada em pauta, no Supremo Tribunal Federal (STF), do caso que discute a validade do foro por prerrogativa de função nos faz lembrar que está parada no Congresso a proposta de emenda à Constituição que pretende, justamente, acabar com esse instituto popularmente conhecido como foro privilegiado.

Trata-se de uma demanda urgente e necessária. Afinal de contas, já se passaram 128 anos da proclamação da República e 32 anos do fim da ditadura militar. Não faz mais sentido mantermos no arcabouço legal alguns privilégios típicos de impérios e ditaduras.

É desejável e salutar que o Congresso retome a discussão porque, no processo legislativo, diferentemente do que ocorre no tribunal, é possível ampliar o foco e incluir no debate, por exemplo, o fato de o foro não ser o único instituto usado de forma distorcida em nosso arcabouço jurídico.

A questão não deveria ser, pura e simplesmente, colocar abaixo o instrumento do foro por prerrogativa de função, que foi criado originalmente para proteger os cargos e as instituições — não os seus ocupantes. O alvo da investida deve ser todo o sistema de privilégios.

Mudar o texto constitucional é um movimento muito sério, que deve servir ao aperfeiçoamento do sistema normativo.

Por isso, precisa ser precedido de um debate igualmente sério e aprofundado — o que, infelizmente, é raramente feito no Brasil. Tanto é assim que, desde 1988, quando foi promulgada nossa atual Constituição, já foram feitas 96 emendas. Nos Estados Unidos, cuja Constituição data de 1787, foram feitas só 27 emendas — a última, de 1992, proibiu deputados e senadores de aumentarem o próprio salário.

Mergulhado em profunda crise política e institucional, o país tem grande demanda por valores éticos mais rígidos, sobretudo com relação ao trato da coisa pública e à aplicação dos princípios da equidade perante a lei. Nesse sentido, o foro privilegiado não é a única afronta à igualdade de todos perante a lei.

É preciso inserir nesse debate a concessão indiscriminada de carros oficiais, de escoltas armadas, de viagens de avião, de auxílio-moradia, de jantares, de festas pagas com dinheiro público e diversos outros exemplos.

(...)

Para retomar os rumos definidos na Constituição, é preciso banir as regalias e definir quais são as pouquíssimas funções que realmente requerem atenção do Judiciário contra as oscilações de adversários políticos e do mercado. Isso é proteger as instituições, não seus ocupantes.

A existência de milhares de detentores de foro e de outros privilégios, como ocorre hoje, é uma distorção cruel da lei.

LAMACHIA, Claudio. “Acabar com privilégios e proteger a República”. Disponível em:

<http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/11/1937454-acabar-com-privilegios-e-proteger-a-republica.shtml>. Acesso em: 25/03/2018.

Texto I

A entrada em pauta, no Supremo Tribunal Federal (STF), do caso que discute a validade do foro por prerrogativa de função nos faz lembrar que está parada no Congresso a proposta de emenda à Constituição que pretende, justamente, acabar com esse instituto popularmente conhecido como foro privilegiado.

Trata-se de uma demanda urgente e necessária. Afinal de contas, já se passaram 128 anos da proclamação da República e 32 anos do fim da ditadura militar. Não faz mais sentido mantermos no arcabouço legal alguns privilégios típicos de impérios e ditaduras.

É desejável e salutar que o Congresso retome a discussão porque, no processo legislativo, diferentemente do que ocorre no tribunal, é possível ampliar o foco e incluir no debate, por exemplo, o fato de o foro não ser o único instituto usado de forma distorcida em nosso arcabouço jurídico.

A questão não deveria ser, pura e simplesmente, colocar abaixo o instrumento do foro por prerrogativa de função, que foi criado originalmente para proteger os cargos e as instituições — não os seus ocupantes. O alvo da investida deve ser todo o sistema de privilégios.

Mudar o texto constitucional é um movimento muito sério, que deve servir ao aperfeiçoamento do sistema normativo.

Por isso, precisa ser precedido de um debate igualmente sério e aprofundado — o que, infelizmente, é raramente feito no Brasil. Tanto é assim que, desde 1988, quando foi promulgada nossa atual Constituição, já foram feitas 96 emendas. Nos Estados Unidos, cuja Constituição data de 1787, foram feitas só 27 emendas — a última, de 1992, proibiu deputados e senadores de aumentarem o próprio salário.

Mergulhado em profunda crise política e institucional, o país tem grande demanda por valores éticos mais rígidos, sobretudo com relação ao trato da coisa pública e à aplicação dos princípios da equidade perante a lei. Nesse sentido, o foro privilegiado não é a única afronta à igualdade de todos perante a lei.

É preciso inserir nesse debate a concessão indiscriminada de carros oficiais, de escoltas armadas, de viagens de avião, de auxílio-moradia, de jantares, de festas pagas com dinheiro público e diversos outros exemplos.

(...)

Para retomar os rumos definidos na Constituição, é preciso banir as regalias e definir quais são as pouquíssimas funções que realmente requerem atenção do Judiciário contra as oscilações de adversários políticos e do mercado. Isso é proteger as instituições, não seus ocupantes.

A existência de milhares de detentores de foro e de outros privilégios, como ocorre hoje, é uma distorção cruel da lei.

LAMACHIA, Claudio. “Acabar com privilégios e proteger a República”. Disponível em:

<http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/11/1937454-acabar-com-privilegios-e-proteger-a-republica.shtml>. Acesso em: 25/03/2018.

Texto II

Até há pouco, eu ficava maravilhado com o rumo que as coisas pareciam estar tomando. Entrava distraído em um site de buscas, à procura de uma informação qualquer e ele me abarrotava com anúncios de produtos não muito comuns no universo das pessoas em geral — arte de vanguarda dos anos 1910, filmes expressionistas alemães dos anos 1920, romances policiais ingleses dos anos 1930, livros de cartunistas americanos dos anos 1940, clássicos do jazz dos anos 1950.

Por acaso, esses assuntos coincidiam com os que eu achava que deveriam interessar a toda pessoa culta e sofisticada, donde sua presença num veículo tão comercial como a internet podia indicar um súbito upgrading dos consumidores. Comentei sobre isso com uma amiga e ela me perguntou se eu andava pedindo à Amazon CDs de Gerry Mulligan, livros de Fu Manchu por Sax Rohmer ou itens que tais. Falei que sim. Ela riu e me informou que aqueles fabulosos anúncios do site de buscas eram só para mim e que "eles" (não disse quem) já sabiam tudo a meu respeito — manias, preferências, fixações. E que eu abrisse o olho.

Fiz isto e observei que meu email passara a receber vídeos sobre gatos, sorvete, gibis antigos, futebol e outros tópicos do meu dia a dia. A amiga tinha razão — minha vida tornara-se um livro aberto para os espiões do ciberespaço. Mais um pouco e iriam me induzir a votar em Donald Trump ou no "brexit", embora eu não seja cidadão americano ou inglês.

Ouço agora que uma rede social apossou-se da intimidade de 50 milhões de pessoas no mundo e as fez tomar decisões que levaram a negociatas de trilhões de dólares. Bem, pessoalmente, não participo de redes sociais e nem celular tenho, donde devo estar a salvo dessa intromissão, certo? Não. Vivo no mesmo planeta das redes sociais e isso basta para que elas, quando e como quiserem, se apossem de mim.

CASTRO, Ruy. “Sem saída”. Folha de S. Paulo,30 mar.2018. Disponível

em: <http://www1.folha.uol.com.br/colunas/ruycastro/2018/03/sem-saida.shtml 2018/03/semsaida.shtml>. Acesso em 30/03/2018.(Adaptado)

Até há pouco, eu ficava maravilhado com o rumo que as coisas pareciam estar tomando. Entrava distraído em um site de buscas, à procura de uma informação qualquer e ele me abarrotava com anúncios de produtos não muito comuns no universo das pessoas em geral — arte de vanguarda dos anos 1910, filmes expressionistas alemães dos anos 1920, romances policiais ingleses dos anos 1930, livros de cartunistas americanos dos anos 1940, clássicos do jazz dos anos 1950.

Por acaso, esses assuntos coincidiam com os que eu achava que deveriam interessar a toda pessoa culta e sofisticada, donde sua presença num veículo tão comercial como a internet podia indicar um súbito upgrading dos consumidores. Comentei sobre isso com uma amiga e ela me perguntou se eu andava pedindo à Amazon CDs de Gerry Mulligan, livros de Fu Manchu por Sax Rohmer ou itens que tais. Falei que sim. Ela riu e me informou que aqueles fabulosos anúncios do site de buscas eram só para mim e que "eles" (não disse quem) já sabiam tudo a meu respeito — manias, preferências, fixações. E que eu abrisse o olho.

Fiz isto e observei que meu email passara a receber vídeos sobre gatos, sorvete, gibis antigos, futebol e outros tópicos do meu dia a dia. A amiga tinha razão — minha vida tornara-se um livro aberto para os espiões do ciberespaço. Mais um pouco e iriam me induzir a votar em Donald Trump ou no "brexit", embora eu não seja cidadão americano ou inglês.

Ouço agora que uma rede social apossou-se da intimidade de 50 milhões de pessoas no mundo e as fez tomar decisões que levaram a negociatas de trilhões de dólares. Bem, pessoalmente, não participo de redes sociais e nem celular tenho, donde devo estar a salvo dessa intromissão, certo? Não. Vivo no mesmo planeta das redes sociais e isso basta para que elas, quando e como quiserem, se apossem de mim.

CASTRO, Ruy. “Sem saída”. Folha de S. Paulo,30 mar.2018. Disponível

em: <http://www1.folha.uol.com.br/colunas/ruycastro/2018/03/sem-saida.shtml 2018/03/semsaida.shtml>. Acesso em 30/03/2018.(Adaptado)