Questões de Concurso

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Limites aos supersalários

O pacote do governo inclui limites para os supersalários no serviço público, que......quando servidores e autoridades conseguem driblar o limite constitucional, atualmente fixado em R$ 44 mil.

Isso geralmente é feito como pagamento de benefícios enquadrados como indenizações, que...... de fora do teto remuneratório — algo especialmente comum no Poder Judiciário.

Uma proposta de emenda constitucional (PEC) aprovada na Câmara prevê que somente......ser pagos valores acima do limite quando forem indenizações previstas em lei ordinária, ...... nacionalmente a todos os Poderes.

Isso visa impedir decisões administrativas criadas pelos órgãos de forma a beneficiar suas categorias.

O texto aprovado na Câmara, no entanto, sofreu mudança em relação à versão enviada originalmente pelo governo.

A proposta inicial falava em lei complementar em vez de lei ordinária — como a aprovada por deputados.

A diferença é que a lei complementar é mais difícil de ser aprovada. Além disso, ...... que eventuais benefícios já previstos em leis ordinárias sejam mantidos.

As mudanças atenderam à pressão de categorias afetadas e foram...... por parlamentares que entenderam que elas enfraquecem a possibilidade de limitar os supersalários do funcionalismo público

(https://www.bbc.com/portuguese/articles/cm2l8rddd7mo adaptado)