Questões de Concurso

Acerca da regulação de cooperativas e da regulação de serviços de energia elétrica, julgue os itens de 76 a 80.

As cooperativas de eletrificação rural, titulares de permissão ou autorização, recebem classificação de consumidor rural, subclasse cooperativa de eletrificação rural, e possuem as tarifas de fornecimento vinculadas aos descontos, caso atendidas as disposições regulamentares concernentes aos serviços de eletrificação rural.

Os direitos e deveres dos usuários e das concessionárias dos serviços de energia elétrica são regulados pela ANEEL, por meio de resoluções. Com relação a esse assunto, julgue os itens de 56 a 59.

Quando o medidor e demais equipamentos de medição necessários para o faturamento do serviço prestado são fornecidos e instalados pela distribuidora, às suas expensas, a indisponibilidade de equipamentos de medição justifica o retardamento da ligação e o início do fornecimento, descaracterizando o descumprimento, pela distribuidora, dos prazos estabelecidos na regulação do setor.

mostrar texto associado esconder texto associado A procuradoria-geral da ANEEL subsidia a elaboração e a avaliação periódica do contrato de gestão.

mostrar texto associado esconder texto associado Ao diretor-geral da ANEEL cabe a coordenação das ações de proteção e defesa dos consumidores de energia elétrica que estão sob a responsabilidade dessa agência.

mostrar texto associado esconder texto associado A representação extrajudicial da ANEEL é de responsabilidade do seu secretário-geral.