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Concurso:
Prefeitura Municipal de Milagres - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
(Concurso Milagres/2018) Marque a assertiva correta. Art.192, CF/88. “O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o____ do País e a servir aos____, em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por ____ que disporão, inclusive, sobre a participação do capital ____ nas instituições que o integram.”
Concurso:
Prefeitura de Maricá - RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, Capítulo II – Das Finanças Públicas, artigo 164, a competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo(a):
Concurso:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação ao orçamento público, a lei que é composta pelos orçamentos fiscal, de investimento e da seguridade social, e que estabelece a previsão de receitas e fixa as despesas, denomina-se:
Concurso:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, o sistema financeiro nacional se estrutura de forma a promover:
Concurso:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Consoante dispõe a Constituição Federal, os municípios devem disponibilizar suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais, conforme a periodicidade, o formato e o sistema estabelecidos: