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43 Questões de concurso encontradas

43 resultados
Página 7 de 9

Questões por página:

Concurso: MF

Concurso: MF
Cargo: Analista de Finanças e Controle - Contábil
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista de Finanças e Controle - Contábil

Disciplina: Direito Constitucional

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A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No que concerne à interpretação das disposições constitucionais relacionadas com finanças públicas, assinale a opção correta.

(a)

A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo Banco Central.

(b)

O Banco Central pode conceder empréstimos à entidade que não seja instituição financeira.

(c)

O depósito da remuneração de servidor público estadual só pode ser realizado em instituição financeira estatal, ressalvados os casos previstos em lei federal.

(d)

A lei orçamentária federal anual compreenderá: o orçamento fiscal referente aos Poderes da União; o orçamento das despesas de custeio das empresas estatais; e o orçamento da seguridade social.

(e)

A lei orçamentária anual não conterá qualquer dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.

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Concurso: MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

MPE-RS

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

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Assinale a alternativa correta.

(a)

0 Município, com finalidade de promover a reforma agrária, não tem competência para declarar de interesse social um imóvel rural situado nos limites de sua circunscrição.

(b)

É constitucional a cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas estaduais.

(c)

O período de vigência da Lei Orçamentária Anual dos Municípios não precisa necessariamente coincidir com o ano civil.

(d)

Os créditos adicionais extraordinários dependem de autorização legislativa prévia.

(e)

Na devida ordem, as fases da despesa pública são: empenho, pagamento e liquidação.

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Concurso: MPE-PE

Concurso: MPE-PE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

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Questão Anulada

Em matéria de finanças públicas, sob o aspecto constitucional, é certo que, as disponibilidades de caixa da União e as dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão depositadas, respectivamente,

(a)

no Banco Central e, de regra, em instituições financeiras oficiais. É vedada, sem autorização específica, a utilização de recursos do orçamento fiscal para suprir necessidades ou cobrir déficit de fundos e empresas do Poder Público, entre outras.

(b)

no Banco do Brasil e, de regra, em suas Caixas Econômicas estaduais. Não é permitida a realização de despesas que excedam os créditos orçamentários, mas não os adicionais.

(c)

na Caixa Econômica Federal e, de regra, nas instituições financeiras estaduais. É facultada a abertura de crédito especial de urgência, ainda que sem indicação dos recursos correspondentes.

(d)

no Banco Central ou Banco do Brasil e em instituições financeiras particulares ou oficiais. É vedada a concessão ou utilização de créditos orçamentários ilimitados.

(e)

no Banco Central ou Caixa Econômica Federal e em bancos privados de notória idoneidade financeira. É permitida, desde que por decreto, a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra.

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Concurso: Receita Federal

Concurso: Receita Federal
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

ESAF

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Marque a opção correta, nos termos do disposto na Constituição Federal de 1988.

(a)

A ordem econômica e financeira rege-se, entre outros, pelo princípio da função econômica da propriedade.

(b)

A lei disciplinará, com base no interesse social, os investimentos de capital estrangeiro, incentivando os reinvestimentos.

(c)

O Sistema Financeiro Nacional abrange as cooperativas de crédito.

(d)

A União poderá contratar somente com empresas estatais a refinação do petróleo nacional.

(e)

A seguridade social será financiada pela União e pelo plano gestor dos Estados e Municípios.

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Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Erro de digitação ou português

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Em relação às finanças públicas e aos princípios gerais da atividade econômica, assinale a opção correta de acordo com a CF.

(a)

A empresa brasileira de capital nacional goza de vantagens não extensivas às empresas estrangeiras, como, por exemplo, a preferência no fornecimento de bens e serviços ao poder público.

(b)

Como regra, é vedada a formação de monopólios e oligopólios, restringindo-se a admissão de monopólios públicos e privados às hipóteses taxativamente previstas no texto constitucional.

(c)

As matérias relacionadas às finanças públicas devem ser regulamentadas por lei complementar.

(d)

A pesquisa e a lavra de recursos minerais somente podem ser efetuadas mediante autorização ou concessão da União, no interesse nacional, por brasileiros ou por empresa brasileira de capital nacional.

(e)

Os potenciais de energia hidráulica, que constituem propriedade distinta da do solo para efeito de exploração, pertencem à União ou aos estados, conforme o ente federativo em que se localizem os rios e as correntes de água a serem aproveitados.

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