Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um investidor estrangeiro deseja adquirir uma participação majoritária em uma empresa brasileira de tecnologia de defesa. O advogado da empresa o orienta sobre os possíveis impedimentos legais e a necessidade de aprovação governamental, explicando que a Constituição Federal prevê restrições à atuação de capital estrangeiro em setores considerados estratégicos para a segurança nacional.

(a)

A Constituição Federal garante a livre entrada de capital estrangeiro em todos os setores da economia, sem qualquer tipo de restrição, visando atrair investimentos.

(b)

A exploração direta de atividade econômica pelo Estado é proibida em qualquer circunstância, mesmo que envolva setores estratégicos para a segurança nacional.

(c)

A intervenção do Estado na economia, como agente regulador, permite a criação de leis que restrinjam a atuação de capital estrangeiro em setores essenciais à segurança nacional, garantindo a autonomia do país.

(d)

O princípio da livre iniciativa assegura que empresas estrangeiras possam atuar livremente em todos os setores, inclusive naqueles relacionados à defesa nacional, sem necessidade de autorização prévia.

(e)

A soberania nacional é um princípio econômico que se aplica apenas às relações comerciais internacionais, não impactando a propriedade de empresas em território brasileiro.

Filtrar (abrir filtros)

1 Questão de concurso encontrada

1 resultado
Página 1 de 1

Questões por página:

Filtrar (abrir filtros)

1 Questão de concurso encontrada 1 resultado Página 1 de 1 Questões por página: 5 10 15 20

1 Questão de concurso encontrada

1 resultado
Página 1 de 1

Questões por página: