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Analise as afirmativas abaixo.
I. Os direitos civis e políticos são, comumente, chamados pela doutrina de direitos de oposição perante o Estado.
II. Os direitos econômicos, sociais e culturais caracterizam-se por outorgarem ao indivíduo direitos a prestações sociais estatais, de tal forma que são necessárias intervenções do Estado no sentido de viabilizar, através de políticas públicas, o acesso a tais direitos.
Está CORRETA a alternativa
O Brasil passou pela quarta fase da Revisão Periódica Universal (RPU) do Conselho de Direitos Humanos da ONU, que foi concluída em 2022, resultando na adoção de um relatório com ampla e detalhada avaliação sobre o status da defesa de direitos humanos no país, além de mais de 300 recomendações sobre ações a serem adotadas pelo governo brasileiro.
Sobre a RPU, é correto afirmar que:
Sobre a RPU, é correto afirmar que:
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direitos Humanos
Sobre o Alto Comissariado das Nações Unidas, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
Polícia Civil de Minas Gerais - PC-MG
Disciplina:
Direitos Humanos